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Publicado: 20/09/2007 | 11:36
Corte de gastos é informado a ministro
Lilian Tahan e Érika Klingl
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governador comunica ao Planejamento aprovação do projeto que reduz despesas e tenta aval para empréstimos internacionais
Apenas um dia depois de a Câmara Legislativa anunciar a redução de gastos com pessoal, o governador José Roberto Arruda (DEM) submeteu a providência tomada pelo Poder Legislativo ao parecer do governo federal. O GDF precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional para formalizar empréstimos internacionais e na primeira oportunidade comunicou a diminuição de despesas ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A reunião ocorreu na tarde de ontem no gabinete do ministro.
O GDF tem pressa de assinar convênio de US$ 250 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na próximo dia 1º, o governador irá aos Estados Unidos negociar detalhes do financiamento. Por isso, o Executivo pressionou para a aprovação rápida do projeto de resolução que diminuiu em R$ 15,4 milhões as despesas da Câmara Legislativa com a folha de pagamento.
A matéria foi aprovada em plenário na última terça-feira por unanimidade. Foram 20 votos favoráveis a medidas como a redução em 10% dos salários dos comissionados, aumento da jornada de trabalho dos servidores efetivos, adiamento do pagamento de férias dos funcionários e congelamento de contratações. A economia foi feita com o objetivo de enquadrar o Distrito Federal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, o Poder Legislativo deverá respeitar o limite de gastos com pessoal estipulado em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Promessa
Mesmo com a iniciativa em cortar, a dúvida de Arruda compartilhada com o ministro Paulo Bernardo é se a promessa dos parlamentares oficializada por meio do projeto de resolução seria suficiente para o GDF conseguir a autorização pleiteada da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva. O governador ouviu do ministro que a providência dos distritais vai agilizar a liberação do documento, o que deve ocorrer nas próximas semanas. “Viajo muito otimista, tendo a certeza de que deixamos tudo preparado para a assinatura dos acordos com os bancos internacionais”, afirmou Arruda.
O presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), disse que com as medidas adotadas esta semana, a Mesa Diretora chega a 20% dos cortes anunciados no início da legislatura quando foi prometida economia de 30% das despesas da Casa. “Se em abril chegarmos à conclusão de que não foi suficiente, então cortaremos mais”, avisou o distrital.
Guerra verbal contra parlamentares
Os servidores concursados da Câmara Legislativa estão inconformados com a nova rotina de trabalho proposta e aprovada pelos deputados distritais. Um grupo de funcionários efetivos participou ontem de uma assembléia no auditório da Casa para discutir a possibilidade de greve. Eles desistiram da idéia de cruzar os braços. Mas decretaram guerra verbal contra os parlamentares. E prometem arrebanhar o apoio de eleitores em uma manifestação marcada para a próxima terça-feira em frente à sede do Poder Legislativo.
As medidas aprovadas por unanimidade pelos distritais atingem não só os comissionados, que vão perder 10% dos salários, mas também mexerá na jornada dos concursados. Eles serão obrigados a trabalhar o período integral — oito horas — se quiserem manter os atuais salários. Mas podem optar pelo tempo reduzido de seis ou quatro horas. Nesse caso, os salários serão diminuídos proporcionalmente.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Adriano Campos, sustenta que os parlamentares “optaram pelo caminho da irregularidade”. Na interpretação do sindicalista, apoiada por dezenas de servidores durante a reunião de ontem, os distritais mantêm menos funcionários concursados nos cargos em comissão do que o estabelecido pela lei (50%), além de não cumprirem determinação legal de reservar as vagas de comissionados para cargos de chefia, direção e assessoramento. Tais iniciativas, segundo avaliam, seriam mais do que suficientes para a economia pretendida pela Mesa Diretora.
Na tarde de ontem, os funcionários efetivos e os comissionados faziam previsões sobre a nova rotina com mais trabalho e menos remuneração. Um dos poucos parlamentares que comenta não ter ouvido o lamento dos funcionários foi José Antônio Reguffe (PDT). Segundo o pedetista, o corte decidido em plenário não vai afetar os seus funcionários. “Como eu já enxuguei a minha verba de gabinete no início de mandato mais do que o dobro do que foi reduzido agora, nenhum funcionário ou assessor meu terá salário menor”, explicou Reguffe. O distrital promete voltar a colher assinaturas para reapresentar projeto de iniciativa popular, propostas como o corte em 20% da verba de gabinete, a extinção dos 14º e 15º salários dos deputados e a redução da verba indenizatória de R$ 11.250 para R$ 2 mil.
Lilian Tahan e Érika Klingl
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governador comunica ao Planejamento aprovação do projeto que reduz despesas e tenta aval para empréstimos internacionais
Apenas um dia depois de a Câmara Legislativa anunciar a redução de gastos com pessoal, o governador José Roberto Arruda (DEM) submeteu a providência tomada pelo Poder Legislativo ao parecer do governo federal. O GDF precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional para formalizar empréstimos internacionais e na primeira oportunidade comunicou a diminuição de despesas ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A reunião ocorreu na tarde de ontem no gabinete do ministro.
O GDF tem pressa de assinar convênio de US$ 250 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na próximo dia 1º, o governador irá aos Estados Unidos negociar detalhes do financiamento. Por isso, o Executivo pressionou para a aprovação rápida do projeto de resolução que diminuiu em R$ 15,4 milhões as despesas da Câmara Legislativa com a folha de pagamento.
A matéria foi aprovada em plenário na última terça-feira por unanimidade. Foram 20 votos favoráveis a medidas como a redução em 10% dos salários dos comissionados, aumento da jornada de trabalho dos servidores efetivos, adiamento do pagamento de férias dos funcionários e congelamento de contratações. A economia foi feita com o objetivo de enquadrar o Distrito Federal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, o Poder Legislativo deverá respeitar o limite de gastos com pessoal estipulado em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Promessa
Mesmo com a iniciativa em cortar, a dúvida de Arruda compartilhada com o ministro Paulo Bernardo é se a promessa dos parlamentares oficializada por meio do projeto de resolução seria suficiente para o GDF conseguir a autorização pleiteada da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva. O governador ouviu do ministro que a providência dos distritais vai agilizar a liberação do documento, o que deve ocorrer nas próximas semanas. “Viajo muito otimista, tendo a certeza de que deixamos tudo preparado para a assinatura dos acordos com os bancos internacionais”, afirmou Arruda.
O presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), disse que com as medidas adotadas esta semana, a Mesa Diretora chega a 20% dos cortes anunciados no início da legislatura quando foi prometida economia de 30% das despesas da Casa. “Se em abril chegarmos à conclusão de que não foi suficiente, então cortaremos mais”, avisou o distrital.
Guerra verbal contra parlamentares
Os servidores concursados da Câmara Legislativa estão inconformados com a nova rotina de trabalho proposta e aprovada pelos deputados distritais. Um grupo de funcionários efetivos participou ontem de uma assembléia no auditório da Casa para discutir a possibilidade de greve. Eles desistiram da idéia de cruzar os braços. Mas decretaram guerra verbal contra os parlamentares. E prometem arrebanhar o apoio de eleitores em uma manifestação marcada para a próxima terça-feira em frente à sede do Poder Legislativo.
As medidas aprovadas por unanimidade pelos distritais atingem não só os comissionados, que vão perder 10% dos salários, mas também mexerá na jornada dos concursados. Eles serão obrigados a trabalhar o período integral — oito horas — se quiserem manter os atuais salários. Mas podem optar pelo tempo reduzido de seis ou quatro horas. Nesse caso, os salários serão diminuídos proporcionalmente.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Adriano Campos, sustenta que os parlamentares “optaram pelo caminho da irregularidade”. Na interpretação do sindicalista, apoiada por dezenas de servidores durante a reunião de ontem, os distritais mantêm menos funcionários concursados nos cargos em comissão do que o estabelecido pela lei (50%), além de não cumprirem determinação legal de reservar as vagas de comissionados para cargos de chefia, direção e assessoramento. Tais iniciativas, segundo avaliam, seriam mais do que suficientes para a economia pretendida pela Mesa Diretora.
Na tarde de ontem, os funcionários efetivos e os comissionados faziam previsões sobre a nova rotina com mais trabalho e menos remuneração. Um dos poucos parlamentares que comenta não ter ouvido o lamento dos funcionários foi José Antônio Reguffe (PDT). Segundo o pedetista, o corte decidido em plenário não vai afetar os seus funcionários. “Como eu já enxuguei a minha verba de gabinete no início de mandato mais do que o dobro do que foi reduzido agora, nenhum funcionário ou assessor meu terá salário menor”, explicou Reguffe. O distrital promete voltar a colher assinaturas para reapresentar projeto de iniciativa popular, propostas como o corte em 20% da verba de gabinete, a extinção dos 14º e 15º salários dos deputados e a redução da verba indenizatória de R$ 11.250 para R$ 2 mil.
