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Publicado: 14/09/2007 | 09:46
Distritais prometem economizar
Lilian Tahan e Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Correio Braziliense
CÂMARA LEGISLATIVA
Deputados apresentam ao governo federal planilha com cortes que pretendem fazer até abril de 2008. GDF, porém, pede pressa no cronograma de redução de verbas para conseguir financiamento estrangeiro
O comando da Câmara Legislativa esteve ontem no Ministério do Planejamento para tentar convencer o governo federal de que vai fazer o ajustes necessários para se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente e o vice-presidente da Casa, Alírio Neto (PPS) e Paulo Tadeu (PT), respectivamente, apresentaram ao ministro Paulo Bernardo uma planilha com a demonstração da economia que pretendem fazer até abril. A providência é um pré-requisito para que o Executivo local possa captar empréstimos com organismos internacionais.
A iniciativa agradou ao governador José Roberto Arruda (DEM) que deseja chegar em Washington (EUA) no próximo dia 1º sem nenhum empecilho para fechar novas linhas de financiamento e colocar em prática o plano de reestruturação do transporte público, o chamado Brasília Integrada. Mas o chefe do Executivo quer acelerar o planejamento dos distritais e vai pressionar para que a Câmara reduza o prazo de ajuste de suas despesas. Para cumprir a determinação da LRF, a Câmara precisa respeitar o limite de 3% de gastos com o pessoal calculados em relação à receita corrente líquida.
Os parlamentares calculam que com uma redução de R$ 14 milhões na folha de pagamentos atingirão essa meta. Mas os distritais se escoram na eficiência da secretaria de Fazenda, já que o aumento da arrecadação tributária no próximo ano significa uma redução no enxugamento que eles terão de fazer. Por esse motivo, algumas das medidas apresentadas ontem são apenas um adiamento de despesas para o segundo quadrimestre do próximo ano, quando, então, serão quitadas.
A lei dá um prazo para que essa revisão do limite com pessoal seja gradual, feita ao longo de um ano. A proposta dos distritais é reorganizar a folha de pagamento nos próximos oito meses. Apesar de representar um período mais curto, o governo tem pressa e quer reduzir ainda mais esse processo. Arruda foi alertado na última terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não basta apenas o compromisso dos parlamentares em reduzir despesas. Enquanto a providência não for tomada, haverá dificuldades para o governo federal avalizar empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BIRD).
Nesta semana, o governo recebeu uma equipe de técnicos do BID que vieo a Brasília para estudar a possibilidade de estender a parceria entre o GDF com o banco. O governo local está interessado em fazer parte de um programa de crédito que pode garantir recursos da ordem de US$ 1 bilhão pelos próximos 10 anos. Uma parte do dinheiro é referente a uma linha de empréstimo chamada Swap em que o governo se compromete a cumprir metas em áreas sociais, como diminuir índice de internações nos hospitais e reduzir a evasão escolar. Os governos do Ceará e de Minas Gerais conseguiram mais de R$ US$ 300 milhões com esse tipo de acordo.
De olho na oportunidade, a equipe de governo tem tentado se livrar dos impedimentos legais para contrair os empréstimos. Assessores próximos a Arruda avaliam que dois desses entraves estão equacionados. O governo acredita que conseguiu provar para a área econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o enquadramento do GDF no Plano de Ajuste Fiscal (PAF) — que estabelece o equilíbrio entre a receita e a despesa do governo. O Executivo também não vê dificuldades para conseguir reverter o parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que não aprovou as contas locais.
O secretário de Planejamento, Ricardo Penna, informa que os dois temas estão muito bem encaminhados. Ele alerta, no entanto, que a partir de agora o Executivo fica na dependência do cronograma de ajuste que a Câmara fará para respeitar os limites com a folha de pessoal. “Acreditamos na sensibilidade dos distritais para o tema, já que a necessidade não é apenas de quanto, mas o que está em jogo também é quando os deputados vão promover o enxugamento”, alertou.
Principais medidas anunciadas
Os pagamentos de anuênios e progressões salariais que provocam um aumento vegetativo da folha de pagamentos ficarão congelados
A Câmara só vai pagar o 13º salário dos servidores referente a 2007 a partir do primeiro quadrimestre de 2008
Haverá redução de cargos na Procuradoria Geral da Casa
Nas comissões temáticas, haverá redução de 10% nos salários dos cargos comissionados
A Casa vai cortar 10% do valor total destinado à verba de gabinete
Um dos cargos usados por parlamentares para a requisição de servidores terá redução de 19%
Nas lideranças partidárias, o cargo comissionado terá redução de 15%
Haverá redução de 10% nos salários dos servidores da estrutura administrativa e dos comissionados
Os servidores terão de optar pela jornada de quadro, seis ou oito horas. Os salários serão recalculados com base nessa escolha, levando em conta que a remuneração atual corresponde a oito horas. Quem optar por menos horas, terá redução salarial
Haverá incentivo à aposentadoria de servidores que já têm condição de sair da ativa
Servidores requisitados com ônus para a Câmara serão devolvidos para seus órgãos de origem
Análise da notícia
Os talhos superficiais
A Câmara discute há meses formas de fazer o necessário ajuste fiscal. Nesta semana, a fórmula mágica foi encontrada: um reparo aqui, outro ali, da forma mais indolor possível para os próprios deputados distritais. Eles até admitiram cortar. Mas escolheram um talho superficial. Preferiram rejeitar medidas que aos olhos do cidadão seriam mais justas e simples, como a redução do número de apadrinhados e de cabos eleitorais.
Se os distritais simplesmente equiparassem a verba indenizatória a que têm direito à dos colegas da Câmara dos Deputados, a economia chegaria a R$ 10 milhões. Os federais podem gastar até R$ 51,5 mil para contratar auxiliares. No Legislativo local, a quantia representa quase o dobro (R$ 89 mil). Numa outra conta, feita pelo Ministério Público, os deputados conseguiriam reduzir R$ 12 milhões na folha de pagamentos, se destinassem 50% dos cargos comissionados a servidores concursados. Mas essas propostas sequer passaram pela ponta dos lápis dos deputados. A Mesa Diretora já teve provas de que não conseguiria apoio do plenário. (AMC e LT)
Lilian Tahan e Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Correio Braziliense
CÂMARA LEGISLATIVA
Deputados apresentam ao governo federal planilha com cortes que pretendem fazer até abril de 2008. GDF, porém, pede pressa no cronograma de redução de verbas para conseguir financiamento estrangeiro
O comando da Câmara Legislativa esteve ontem no Ministério do Planejamento para tentar convencer o governo federal de que vai fazer o ajustes necessários para se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente e o vice-presidente da Casa, Alírio Neto (PPS) e Paulo Tadeu (PT), respectivamente, apresentaram ao ministro Paulo Bernardo uma planilha com a demonstração da economia que pretendem fazer até abril. A providência é um pré-requisito para que o Executivo local possa captar empréstimos com organismos internacionais.
A iniciativa agradou ao governador José Roberto Arruda (DEM) que deseja chegar em Washington (EUA) no próximo dia 1º sem nenhum empecilho para fechar novas linhas de financiamento e colocar em prática o plano de reestruturação do transporte público, o chamado Brasília Integrada. Mas o chefe do Executivo quer acelerar o planejamento dos distritais e vai pressionar para que a Câmara reduza o prazo de ajuste de suas despesas. Para cumprir a determinação da LRF, a Câmara precisa respeitar o limite de 3% de gastos com o pessoal calculados em relação à receita corrente líquida.
Os parlamentares calculam que com uma redução de R$ 14 milhões na folha de pagamentos atingirão essa meta. Mas os distritais se escoram na eficiência da secretaria de Fazenda, já que o aumento da arrecadação tributária no próximo ano significa uma redução no enxugamento que eles terão de fazer. Por esse motivo, algumas das medidas apresentadas ontem são apenas um adiamento de despesas para o segundo quadrimestre do próximo ano, quando, então, serão quitadas.
A lei dá um prazo para que essa revisão do limite com pessoal seja gradual, feita ao longo de um ano. A proposta dos distritais é reorganizar a folha de pagamento nos próximos oito meses. Apesar de representar um período mais curto, o governo tem pressa e quer reduzir ainda mais esse processo. Arruda foi alertado na última terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não basta apenas o compromisso dos parlamentares em reduzir despesas. Enquanto a providência não for tomada, haverá dificuldades para o governo federal avalizar empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BIRD).
Nesta semana, o governo recebeu uma equipe de técnicos do BID que vieo a Brasília para estudar a possibilidade de estender a parceria entre o GDF com o banco. O governo local está interessado em fazer parte de um programa de crédito que pode garantir recursos da ordem de US$ 1 bilhão pelos próximos 10 anos. Uma parte do dinheiro é referente a uma linha de empréstimo chamada Swap em que o governo se compromete a cumprir metas em áreas sociais, como diminuir índice de internações nos hospitais e reduzir a evasão escolar. Os governos do Ceará e de Minas Gerais conseguiram mais de R$ US$ 300 milhões com esse tipo de acordo.
De olho na oportunidade, a equipe de governo tem tentado se livrar dos impedimentos legais para contrair os empréstimos. Assessores próximos a Arruda avaliam que dois desses entraves estão equacionados. O governo acredita que conseguiu provar para a área econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o enquadramento do GDF no Plano de Ajuste Fiscal (PAF) — que estabelece o equilíbrio entre a receita e a despesa do governo. O Executivo também não vê dificuldades para conseguir reverter o parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que não aprovou as contas locais.
O secretário de Planejamento, Ricardo Penna, informa que os dois temas estão muito bem encaminhados. Ele alerta, no entanto, que a partir de agora o Executivo fica na dependência do cronograma de ajuste que a Câmara fará para respeitar os limites com a folha de pessoal. “Acreditamos na sensibilidade dos distritais para o tema, já que a necessidade não é apenas de quanto, mas o que está em jogo também é quando os deputados vão promover o enxugamento”, alertou.
Principais medidas anunciadas
Os pagamentos de anuênios e progressões salariais que provocam um aumento vegetativo da folha de pagamentos ficarão congelados
A Câmara só vai pagar o 13º salário dos servidores referente a 2007 a partir do primeiro quadrimestre de 2008
Haverá redução de cargos na Procuradoria Geral da Casa
Nas comissões temáticas, haverá redução de 10% nos salários dos cargos comissionados
A Casa vai cortar 10% do valor total destinado à verba de gabinete
Um dos cargos usados por parlamentares para a requisição de servidores terá redução de 19%
Nas lideranças partidárias, o cargo comissionado terá redução de 15%
Haverá redução de 10% nos salários dos servidores da estrutura administrativa e dos comissionados
Os servidores terão de optar pela jornada de quadro, seis ou oito horas. Os salários serão recalculados com base nessa escolha, levando em conta que a remuneração atual corresponde a oito horas. Quem optar por menos horas, terá redução salarial
Haverá incentivo à aposentadoria de servidores que já têm condição de sair da ativa
Servidores requisitados com ônus para a Câmara serão devolvidos para seus órgãos de origem
Análise da notícia
Os talhos superficiais
A Câmara discute há meses formas de fazer o necessário ajuste fiscal. Nesta semana, a fórmula mágica foi encontrada: um reparo aqui, outro ali, da forma mais indolor possível para os próprios deputados distritais. Eles até admitiram cortar. Mas escolheram um talho superficial. Preferiram rejeitar medidas que aos olhos do cidadão seriam mais justas e simples, como a redução do número de apadrinhados e de cabos eleitorais.
Se os distritais simplesmente equiparassem a verba indenizatória a que têm direito à dos colegas da Câmara dos Deputados, a economia chegaria a R$ 10 milhões. Os federais podem gastar até R$ 51,5 mil para contratar auxiliares. No Legislativo local, a quantia representa quase o dobro (R$ 89 mil). Numa outra conta, feita pelo Ministério Público, os deputados conseguiriam reduzir R$ 12 milhões na folha de pagamentos, se destinassem 50% dos cargos comissionados a servidores concursados. Mas essas propostas sequer passaram pela ponta dos lápis dos deputados. A Mesa Diretora já teve provas de que não conseguiria apoio do plenário. (AMC e LT)