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Publicado: 20/09/2007 | 11:26
CCJ aprova fim do voto secreto
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa vencer duas etapas no plenário da Casa para depois ser apreciada na Câmara. Partidos de oposição querem pressa na tramitação
Uma semana depois da votação do Senado que absolveu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa deu um passo pelo fim do voto secreto. Ontem, um acordo garantiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC prevê a extinção de todas as possibilidades de deliberações por voto secreto no Congresso Nacional.
Pelo acordo, a proposta deverá ser votada em plenário logo depois da votação das cinco medidas provisórias que trancam a pauta. Para aprovar a matéria são necessários dois turnos de votações com 49 votos favoráveis em cada um deles. Depois de aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
Fechado pela manhã, o acordo correu riscos na sessão da noite. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que não foi consultado. Representantes de outras bancadas menores fizeram a mesma queixa. Os partidos também mostraram que divergem sobre o que votar. O PT quer colocar em pauta o texto original da emenda de Paim, que abre o voto em todas as sessões do Congresso.
Os partidos de oposição querem manter secreto o voto no exame de vetos do governo e de nomeações de ministros para tribunais superiores. Além disso, DEM e PSDB querem votar um pacote que inclua também a proposta que determina o afastamento imediato de qualquer integrante da Mesa Diretora do Senado processado no Conselho de Ética.
Morosidade
O relator da proposta na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que vai se encontrar com os líderes partidários para que a tramitação da matéria seja rápida e que não haja morosidade entre os dois turnos de votação. “Vou conversar com todos os líderes para garantir que votemos esse projeto imediatamente após o destrancamento da pauta. A sociedade quer uma resposta nossa sobre o assunto e é necessário que todos os parlamentares trabalhem por isso”, disse o relator.
A pressa do senador tucano em votar a matéria o levou a desistir do substitutivo que elaborou, que permitia votações secretas em casos de indicação dos juízes de tribunais superiores, do procurador-geral da República e em votação de vetos presidenciais. Depois de ouvir outros senadores defendendo o voto aberto em todos os casos, Jereissati anunciou que desistiria do seu substitutivo em troca da garantia dos integrantes da CCJ de trabalhar para que o projeto seja o primeiro a ser votado em plenário após a votação das MPs.
A PEC de autoria de Paulo Paim não traz novidade alguma aos senadores. Em 2003, proposta semelhante apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC) foi rejeitada pelo plenário por 40 votos. “Houve uma profunda mudança de mentalidade sobre o voto secreto nesta Casa. Há anos um pequeno grupo insiste na matéria e somente agora, depois das pressões da sociedade por conta da absolvição de Renan Calheiros, o Senado percebeu sua importância”, disse Paim.
A aprovação da PEC 50/2006 pela CCJ, torna prejudicada a PEC 86/2007, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A proposta previa voto aberto apenas em votações que deliberassem sobre cassação de mandatos.
Painel
Depois de uma manhã de discussões intensas sobre o fim do voto secreto, um grupo de senadores da oposição iniciou um movimento pela abertura do painel eletrônico de votação no dia do julgamento de Renan Calheiros. A idéia dos parlamentares é apresentar um requerimento à Mesa Diretora do Senado pedindo que seus votos sobre o projeto que pedia a cassação do presidente da Casa sejam abertos. “Se o sigilo existe para nos proteger, vamos assinar um requerimento abrindo mão dessa proteção. Quem não tiver o que temer fará parte do nosso grupo. A sociedade precisa saber como nós votamos”, defendeu o propositor do requerimento, Tasso Jereissati.
Apesar de polêmica, vários senadores já anunciaram que vão pedir a divulgação dos seus votos. Caso a Mesa negue o requerimento, os parlamentares pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Frente no Congresso
A Frente Parlamentar Pelo Fim do Voto Secreto será protocolada hoje, na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados.
Cerca de 150 parlamentares de 11 partidos aderiram à proposta, de acordo com nota divulgada pelo PSol.
Também será protocolado requerimento de prioridade para votação, no plenário da Câmara, da PEC 349/01, que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estaduais e municipais. Deputados e senadores se reunirão no Salão Verde da Câmara, às 11h.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) foi reconduzido à presidência da Frente Parlamentar, e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) à vice-presidência. “Várias crises já abalaram o Congresso Nacional, que agora precisa dar uma resposta à sociedade”, defendeu Ivan Valente.
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa vencer duas etapas no plenário da Casa para depois ser apreciada na Câmara. Partidos de oposição querem pressa na tramitação
Uma semana depois da votação do Senado que absolveu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa deu um passo pelo fim do voto secreto. Ontem, um acordo garantiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC prevê a extinção de todas as possibilidades de deliberações por voto secreto no Congresso Nacional.
Pelo acordo, a proposta deverá ser votada em plenário logo depois da votação das cinco medidas provisórias que trancam a pauta. Para aprovar a matéria são necessários dois turnos de votações com 49 votos favoráveis em cada um deles. Depois de aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
Fechado pela manhã, o acordo correu riscos na sessão da noite. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que não foi consultado. Representantes de outras bancadas menores fizeram a mesma queixa. Os partidos também mostraram que divergem sobre o que votar. O PT quer colocar em pauta o texto original da emenda de Paim, que abre o voto em todas as sessões do Congresso.
Os partidos de oposição querem manter secreto o voto no exame de vetos do governo e de nomeações de ministros para tribunais superiores. Além disso, DEM e PSDB querem votar um pacote que inclua também a proposta que determina o afastamento imediato de qualquer integrante da Mesa Diretora do Senado processado no Conselho de Ética.
Morosidade
O relator da proposta na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que vai se encontrar com os líderes partidários para que a tramitação da matéria seja rápida e que não haja morosidade entre os dois turnos de votação. “Vou conversar com todos os líderes para garantir que votemos esse projeto imediatamente após o destrancamento da pauta. A sociedade quer uma resposta nossa sobre o assunto e é necessário que todos os parlamentares trabalhem por isso”, disse o relator.
A pressa do senador tucano em votar a matéria o levou a desistir do substitutivo que elaborou, que permitia votações secretas em casos de indicação dos juízes de tribunais superiores, do procurador-geral da República e em votação de vetos presidenciais. Depois de ouvir outros senadores defendendo o voto aberto em todos os casos, Jereissati anunciou que desistiria do seu substitutivo em troca da garantia dos integrantes da CCJ de trabalhar para que o projeto seja o primeiro a ser votado em plenário após a votação das MPs.
A PEC de autoria de Paulo Paim não traz novidade alguma aos senadores. Em 2003, proposta semelhante apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC) foi rejeitada pelo plenário por 40 votos. “Houve uma profunda mudança de mentalidade sobre o voto secreto nesta Casa. Há anos um pequeno grupo insiste na matéria e somente agora, depois das pressões da sociedade por conta da absolvição de Renan Calheiros, o Senado percebeu sua importância”, disse Paim.
A aprovação da PEC 50/2006 pela CCJ, torna prejudicada a PEC 86/2007, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A proposta previa voto aberto apenas em votações que deliberassem sobre cassação de mandatos.
Painel
Depois de uma manhã de discussões intensas sobre o fim do voto secreto, um grupo de senadores da oposição iniciou um movimento pela abertura do painel eletrônico de votação no dia do julgamento de Renan Calheiros. A idéia dos parlamentares é apresentar um requerimento à Mesa Diretora do Senado pedindo que seus votos sobre o projeto que pedia a cassação do presidente da Casa sejam abertos. “Se o sigilo existe para nos proteger, vamos assinar um requerimento abrindo mão dessa proteção. Quem não tiver o que temer fará parte do nosso grupo. A sociedade precisa saber como nós votamos”, defendeu o propositor do requerimento, Tasso Jereissati.
Apesar de polêmica, vários senadores já anunciaram que vão pedir a divulgação dos seus votos. Caso a Mesa negue o requerimento, os parlamentares pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Frente no Congresso
A Frente Parlamentar Pelo Fim do Voto Secreto será protocolada hoje, na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados.
Cerca de 150 parlamentares de 11 partidos aderiram à proposta, de acordo com nota divulgada pelo PSol.
Também será protocolado requerimento de prioridade para votação, no plenário da Câmara, da PEC 349/01, que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estaduais e municipais. Deputados e senadores se reunirão no Salão Verde da Câmara, às 11h.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) foi reconduzido à presidência da Frente Parlamentar, e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) à vice-presidência. “Várias crises já abalaram o Congresso Nacional, que agora precisa dar uma resposta à sociedade”, defendeu Ivan Valente.