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Publicado: 18/09/2007 | 09:49
Votação na quarta-feira
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O Palácio do Planalto tem esperança de votar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira na quarta-feira à noite, sem ter que revogar três medidas provisórias que obstruem a pauta da Câmara. O governo ainda não se decidiu pela revogação por causa de um acórdão da ministra Ellen Gracie, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o direito de o presidente da República revogar uma medida provisória, mas não permite sua reedição.
Das matérias aguardando a votação, a única realmente urgente é a MP 381, de 3 de setembro , que abre crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para a Secretaria dos Portos, o Ministério de Minas Energia, a Funasa, o Ministério dos Transportes, a Infraero, a Codevasf e o Ministério das Cidades. O dinheiro já foi liberado, mas revogação da MP pode criar embaraços jurídicos aos gestores. As duas outras não têm tanta importância, uma prorroga o prazo para registro de armas de fogo e munição e a outra estabelece um regime de tributação diferenciada para os sacoleiros do Paraguai. Ambas podem virar projetos de lei sem criar problemas.
A oposição ameaça obstruir a votação das medidas provisórias para retardar ao máximo a votação da CPMF. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não descarta a convocação de mais uma sessão extraordinária, na madrugada da quarta-feira, para votar a prorrogação da CPMF.
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O Palácio do Planalto tem esperança de votar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira na quarta-feira à noite, sem ter que revogar três medidas provisórias que obstruem a pauta da Câmara. O governo ainda não se decidiu pela revogação por causa de um acórdão da ministra Ellen Gracie, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o direito de o presidente da República revogar uma medida provisória, mas não permite sua reedição.
Das matérias aguardando a votação, a única realmente urgente é a MP 381, de 3 de setembro , que abre crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para a Secretaria dos Portos, o Ministério de Minas Energia, a Funasa, o Ministério dos Transportes, a Infraero, a Codevasf e o Ministério das Cidades. O dinheiro já foi liberado, mas revogação da MP pode criar embaraços jurídicos aos gestores. As duas outras não têm tanta importância, uma prorroga o prazo para registro de armas de fogo e munição e a outra estabelece um regime de tributação diferenciada para os sacoleiros do Paraguai. Ambas podem virar projetos de lei sem criar problemas.
A oposição ameaça obstruir a votação das medidas provisórias para retardar ao máximo a votação da CPMF. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não descarta a convocação de mais uma sessão extraordinária, na madrugada da quarta-feira, para votar a prorrogação da CPMF.