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Publicado: 10/09/2007 | 09:06
Aposentados vencem
Vicente Nunes
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Ex-funcionários terão dois dos três assentos eletivos do Conselho Deliberativo da Centrus, que decide a estratégia de negócios do fundo de pensão dos servidores do Banco Central. Votação termina dia 26
Os funcionários aposentados do Banco Central ganharão poder na Centrus, o fundo de pensão da instituição. Foi essa a condição imposta por eles para retirar da Justiça uma ação que tramitava desde 2002 e que impedia a fundação de compor seus conselhos Deliberativo e Fiscal, conforme manda a Lei Complementar 108. Donos de uma bolada superior a R$ 2,5 bilhões, que corresponde à maior parte do patrimônio do fundo, os aposentados se diziam discriminados na tomada de decisões. Todos os cargos eletivos nos conselhos vinham sendo ocupados por empregados da ativa do BC, que mantêm apenas R$ 180 milhões no caixa da fundação.
Agora, os aposentados terão dois dos três assentos eletivos do Conselho Deliberativo, órgão responsável por definir toda a estratégia de negócios do fundo. A vaga restante ficará com um servidor em atividade. No Conselho Fiscal, cada um dos grupos terá uma vaga. Como patrocinador, no entanto, o BC continuará com o direito de indicar três representantes para o Conselho Deliberativo e dois para o Fiscal. “Felizmente, estamos assumindo o lugar que, por direito, é nosso”, diz João Bosco Gomes Mendes, presidente da Associação dos Antigos Funcionários do BC (AAFBC), responsável pela ação inicial que interrompeu o processo sucessório da Centrus. “Temos, em média, 75 anos. Não podemos esperar mais”, ressalta o aposentado, um dos candidatos ao Conselho Deliberativo da fundação, certo que o acordo fechado com a atual direção do fundo lhes é favorável.
O fim da disputa judicial que impedia a Centrus de seguir a lei foi selado em julho. Com o acordo, o fundo retomou o processo eleitoral suspenso há cinco anos. Treze candidatos disputam três vagas no Conselho Deliberativo e duas no Conselho Fiscal. A eleição se encerrará no dia 26 deste mês e a posse dos eleitos está marcada para 15 de outubro. “Com os conselhos completos, ganhamos força para fazer uma gestão ainda mais transparente, seguindo as melhores práticas de gestão corporativa”, afirma Hélio Brasileiro, presidente-executivo da Centrus.
Futuro em jogo
Como mostram as plataformas eleitorais de vários candidatos, os futuros conselheiros da Centrus terão pela frente um papel crucial: preservar a existência da fundação. “Chegará um tempo em que o fundo não terá a quem prestar serviços”, reconhece Brasileiro. Mas é preciso retornar a 1991 para entender o que ele diz. Naquele ano, todos os empregados do BC que estavam trabalhando foram transformados de celetistas em funcionários públicos. Ou seja, passaram a seguir o Regime Jurídico Único (RJU). Quem se aposentasse a partir daquele data, teria os benefícios bancados pelo Tesouro Nacional. Os que já haviam pendurado as chuteiras antes, continuaram tendo as aposentadorias custeadas pela Centrus.
Para não se desvincularem totalmente do fundo de pensão, muitos servidores do BC decidiram deixar na entidade as últimas 12 contribuições. Mas nunca mais aportaram recursos. O dinheiro que continuou entrando na Centrus saiu do contracheque dos aposentados e do caixa do Banco Central. Cada um dos lados desembolsa cerca de R$ 1,1 milhão por mês. “O problema é que o grupo de aposentados e pensionistas soma 1,6 mil pessoas. A média de idade é de 75 anos, mas há vários com 100 anos”, conta Brasileiro. Ou seja, esse grupo vai se escassear. Sem novos participantes, a Centrus está com o dias contados.
A saída para garantir o futuro da fundação — a oitava maior entidade fechada de previdência complementar do país, com ativos superiores a R$ 9 bilhões — seria permitir que os atuais e os futuros funcionários do BC pudessem aderir à Centrus. “Trata-se de uma opção muito sensata”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Empregados do BC (Sinal), Davi Falcão. Segundo ele, em vez de obrigar todos os servidores públicos a se associarem ao fundo de previdência complementar que será criado, o fundão, como vem sendo chamado, o governo deveria dar a opção de escolha. “Para nós, não há dúvidas de que ter a aposentadoria garantida pela Centrus será muito melhor do que depender do fundão”, acrescenta.
O projeto para a criação do fundão foi encaminhado na última quinta-feira ao Congresso pelo governo. A meta é instituir um fundo único para os três poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo. Dentro do Palácio do Planalto, porém, muita gente reconhece que dificilmente o que sairá do Parlamento ficará próximo da proposta original, devido à pressão que será feita pelos servidores. O temor do governo é de que, mesmo no Executivo, se abra a possibilidade de opção de se garantir a aposentadoria complementar em outras entidades. O primeiro sinal claro desse desejo é emitido pelos funcionários do BC. E eles não medirão esforços para ver tal objetivo alcançado.
Disputa por R$ 675 milhões
Tanto a diretoria do Banco Central quanto o comando da Centrus, o fundo de pensão dos servidores da instituição, não gostam de usar a palavra briga. Mas a verdade é que uma disputa por R$ 675 milhões colocou em posições opostas os dois órgãos. A Centrus alega que o BC lhe deve a bolada, referente a custos que foi obrigada a arcar com a aposentadoria de funcionários herdados pelo banco, mas que não haviam contribuído para os benefícios. O BC, por sua vez, argumenta que não há por que repassar tanto dinheiro à fundação se ela é superavitária, isto é, tem sobras de caixa de R$ 2,7 bilhões.
O imbróglio, que se arrasta há anos, foi parar na Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Para o presidente-executivo da Centrus, Hélio Brasileiro, não há como haver encontro de contas, como quer o BC. A dívida inicial, estimada em R$ 1 bilhão, já foi reduzida. “A legislação é clara: os patrocinadores têm de honrar seus compromissos com os respectivos fundos de pensão”. No BC, oficialmente, ninguém fala sobre o assunto.
Quando os funcionários do BC foram transformados em servidores públicos, em 1991, R$ 1,7 bilhão — pertencentes ao Tesouro Nacional — deveriam ter ido para o caixa único da União, pois se referiam às contribuições feitas pelos bancos para complemento de aposentadorias. Na época, o governo deixou os recursos sob administração da Centrus. E impôs uma condição: que todos os meses a fundação repassasse para o BC o valor dos benefícios de aposentados e pensionistas do banco que deveriam ser pagos pelo Tesouro.
Vicente Nunes
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Ex-funcionários terão dois dos três assentos eletivos do Conselho Deliberativo da Centrus, que decide a estratégia de negócios do fundo de pensão dos servidores do Banco Central. Votação termina dia 26
Os funcionários aposentados do Banco Central ganharão poder na Centrus, o fundo de pensão da instituição. Foi essa a condição imposta por eles para retirar da Justiça uma ação que tramitava desde 2002 e que impedia a fundação de compor seus conselhos Deliberativo e Fiscal, conforme manda a Lei Complementar 108. Donos de uma bolada superior a R$ 2,5 bilhões, que corresponde à maior parte do patrimônio do fundo, os aposentados se diziam discriminados na tomada de decisões. Todos os cargos eletivos nos conselhos vinham sendo ocupados por empregados da ativa do BC, que mantêm apenas R$ 180 milhões no caixa da fundação.
Agora, os aposentados terão dois dos três assentos eletivos do Conselho Deliberativo, órgão responsável por definir toda a estratégia de negócios do fundo. A vaga restante ficará com um servidor em atividade. No Conselho Fiscal, cada um dos grupos terá uma vaga. Como patrocinador, no entanto, o BC continuará com o direito de indicar três representantes para o Conselho Deliberativo e dois para o Fiscal. “Felizmente, estamos assumindo o lugar que, por direito, é nosso”, diz João Bosco Gomes Mendes, presidente da Associação dos Antigos Funcionários do BC (AAFBC), responsável pela ação inicial que interrompeu o processo sucessório da Centrus. “Temos, em média, 75 anos. Não podemos esperar mais”, ressalta o aposentado, um dos candidatos ao Conselho Deliberativo da fundação, certo que o acordo fechado com a atual direção do fundo lhes é favorável.
O fim da disputa judicial que impedia a Centrus de seguir a lei foi selado em julho. Com o acordo, o fundo retomou o processo eleitoral suspenso há cinco anos. Treze candidatos disputam três vagas no Conselho Deliberativo e duas no Conselho Fiscal. A eleição se encerrará no dia 26 deste mês e a posse dos eleitos está marcada para 15 de outubro. “Com os conselhos completos, ganhamos força para fazer uma gestão ainda mais transparente, seguindo as melhores práticas de gestão corporativa”, afirma Hélio Brasileiro, presidente-executivo da Centrus.
Futuro em jogo
Como mostram as plataformas eleitorais de vários candidatos, os futuros conselheiros da Centrus terão pela frente um papel crucial: preservar a existência da fundação. “Chegará um tempo em que o fundo não terá a quem prestar serviços”, reconhece Brasileiro. Mas é preciso retornar a 1991 para entender o que ele diz. Naquele ano, todos os empregados do BC que estavam trabalhando foram transformados de celetistas em funcionários públicos. Ou seja, passaram a seguir o Regime Jurídico Único (RJU). Quem se aposentasse a partir daquele data, teria os benefícios bancados pelo Tesouro Nacional. Os que já haviam pendurado as chuteiras antes, continuaram tendo as aposentadorias custeadas pela Centrus.
Para não se desvincularem totalmente do fundo de pensão, muitos servidores do BC decidiram deixar na entidade as últimas 12 contribuições. Mas nunca mais aportaram recursos. O dinheiro que continuou entrando na Centrus saiu do contracheque dos aposentados e do caixa do Banco Central. Cada um dos lados desembolsa cerca de R$ 1,1 milhão por mês. “O problema é que o grupo de aposentados e pensionistas soma 1,6 mil pessoas. A média de idade é de 75 anos, mas há vários com 100 anos”, conta Brasileiro. Ou seja, esse grupo vai se escassear. Sem novos participantes, a Centrus está com o dias contados.
A saída para garantir o futuro da fundação — a oitava maior entidade fechada de previdência complementar do país, com ativos superiores a R$ 9 bilhões — seria permitir que os atuais e os futuros funcionários do BC pudessem aderir à Centrus. “Trata-se de uma opção muito sensata”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Empregados do BC (Sinal), Davi Falcão. Segundo ele, em vez de obrigar todos os servidores públicos a se associarem ao fundo de previdência complementar que será criado, o fundão, como vem sendo chamado, o governo deveria dar a opção de escolha. “Para nós, não há dúvidas de que ter a aposentadoria garantida pela Centrus será muito melhor do que depender do fundão”, acrescenta.
O projeto para a criação do fundão foi encaminhado na última quinta-feira ao Congresso pelo governo. A meta é instituir um fundo único para os três poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo. Dentro do Palácio do Planalto, porém, muita gente reconhece que dificilmente o que sairá do Parlamento ficará próximo da proposta original, devido à pressão que será feita pelos servidores. O temor do governo é de que, mesmo no Executivo, se abra a possibilidade de opção de se garantir a aposentadoria complementar em outras entidades. O primeiro sinal claro desse desejo é emitido pelos funcionários do BC. E eles não medirão esforços para ver tal objetivo alcançado.
Disputa por R$ 675 milhões
Tanto a diretoria do Banco Central quanto o comando da Centrus, o fundo de pensão dos servidores da instituição, não gostam de usar a palavra briga. Mas a verdade é que uma disputa por R$ 675 milhões colocou em posições opostas os dois órgãos. A Centrus alega que o BC lhe deve a bolada, referente a custos que foi obrigada a arcar com a aposentadoria de funcionários herdados pelo banco, mas que não haviam contribuído para os benefícios. O BC, por sua vez, argumenta que não há por que repassar tanto dinheiro à fundação se ela é superavitária, isto é, tem sobras de caixa de R$ 2,7 bilhões.
O imbróglio, que se arrasta há anos, foi parar na Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Para o presidente-executivo da Centrus, Hélio Brasileiro, não há como haver encontro de contas, como quer o BC. A dívida inicial, estimada em R$ 1 bilhão, já foi reduzida. “A legislação é clara: os patrocinadores têm de honrar seus compromissos com os respectivos fundos de pensão”. No BC, oficialmente, ninguém fala sobre o assunto.
Quando os funcionários do BC foram transformados em servidores públicos, em 1991, R$ 1,7 bilhão — pertencentes ao Tesouro Nacional — deveriam ter ido para o caixa único da União, pois se referiam às contribuições feitas pelos bancos para complemento de aposentadorias. Na época, o governo deixou os recursos sob administração da Centrus. E impôs uma condição: que todos os meses a fundação repassasse para o BC o valor dos benefícios de aposentados e pensionistas do banco que deveriam ser pagos pelo Tesouro.