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Publicado: 24/08/2007 | 10:05
Mantega diz que proposta de reforma chega ao Congresso em 15 dias
Alexandra Bicca
Gazeta Mercantil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem enviar a projeto de reforma tributária ao Congresso nos próximos 15 dias. Mantega disse que os líderes do governo no Congresso já foram chamados para conhecer a proposta que deve movimentar o parlamento nos próximos meses. Mantega preveu uma "tramitação tranqüila", pois afirma que a proposta já é consenso entre os governadores no Conselho Nacional Fazendário (Confaz). "Essa reforma implica que tanto a União quanto os estados percam um pouco do grau de liberdade, no sentido de que não poderemos mais ficar alterando as alíquotas de tributos ao nosso bel prazer", disse.
Reivindicada há anos pelo setor produtivo, a proposta que será levada ao Congresso deve garantir homogeneidade dos tributos federais e assegurar isonomia das alíquotas do ICMS e criar um IVA (Imposto sobre valor agregado) federal e outro estadual. Para o ministro da Fazenda, haverá uma redução significativa no número de tributos. Um dos grandes avanços, na sua avaliação, será a criação de uma legislação única para tributação do ICMS. Se a proposta for aprovada, a cobrança do imposto passará a ser feita no destino e não mais na origem. "Temos uma parafernália de impostos federais, estaduais e municipais. Pobre do empresário que tem que ir atrás para conhecer todas as legislações." Mantega explicou que o IVA Federal vai agregar o PIS, Cofins, IPI e a CIDE. O IVA Federal será adotado no prazo de três anos. No caso do IVA Estadual, a adequação será feita em cinco anos e ele vai substituir o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços) cobrado pelos municípios.
Conforme Mantega, os impostos federais serão homogeneizados integralmente, já as alíquotas de ICMS terão apenas uma maior proximidade. Para o ministro, as vantagens da reforma superam as possíveis perdas de arrecadação, que é o maior medo dos governadores. Ele acredita que a reforma vai acabar com a guerra fiscal entre os estados. "Isso acaba com a guerra fiscal e com as dores de cabeça. Por exemplo, os problemas dos créditos de ICMS, hoje os empresários têm que acumular muitos créditos e não têm como receber, isso vai acabar", acrescentou.
O projeto do governo prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). De acordo com Mantega, o fundo servirá para corrigir distorções entre algumas regiões do País. Mantega prometeu enviar uma outra proposta ao Congresso até o fim do ano, para desonerar a folha de pagamento. O ministro vê espaço fiscal para reduzir este imposto, mas não a CPMF. ele acha mais eficiente desonerar a folha de pagamento, porque esse imposto tem impacto direto sobre a produção, na sua opinião. "Estamos fazendo um grande esforço para desonerar a folha, queremos assim reduzir os custos de produção e melhorar a formalização de empregos", afirmou.
kicker: O ministro da Fazenda explicou que será criado o IVA Federal, agregando impostos como o PIS, Cofins, IPI, além da CIDE.
Gazeta Mercantil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem enviar a projeto de reforma tributária ao Congresso nos próximos 15 dias. Mantega disse que os líderes do governo no Congresso já foram chamados para conhecer a proposta que deve movimentar o parlamento nos próximos meses. Mantega preveu uma "tramitação tranqüila", pois afirma que a proposta já é consenso entre os governadores no Conselho Nacional Fazendário (Confaz). "Essa reforma implica que tanto a União quanto os estados percam um pouco do grau de liberdade, no sentido de que não poderemos mais ficar alterando as alíquotas de tributos ao nosso bel prazer", disse.
Reivindicada há anos pelo setor produtivo, a proposta que será levada ao Congresso deve garantir homogeneidade dos tributos federais e assegurar isonomia das alíquotas do ICMS e criar um IVA (Imposto sobre valor agregado) federal e outro estadual. Para o ministro da Fazenda, haverá uma redução significativa no número de tributos. Um dos grandes avanços, na sua avaliação, será a criação de uma legislação única para tributação do ICMS. Se a proposta for aprovada, a cobrança do imposto passará a ser feita no destino e não mais na origem. "Temos uma parafernália de impostos federais, estaduais e municipais. Pobre do empresário que tem que ir atrás para conhecer todas as legislações." Mantega explicou que o IVA Federal vai agregar o PIS, Cofins, IPI e a CIDE. O IVA Federal será adotado no prazo de três anos. No caso do IVA Estadual, a adequação será feita em cinco anos e ele vai substituir o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços) cobrado pelos municípios.
Conforme Mantega, os impostos federais serão homogeneizados integralmente, já as alíquotas de ICMS terão apenas uma maior proximidade. Para o ministro, as vantagens da reforma superam as possíveis perdas de arrecadação, que é o maior medo dos governadores. Ele acredita que a reforma vai acabar com a guerra fiscal entre os estados. "Isso acaba com a guerra fiscal e com as dores de cabeça. Por exemplo, os problemas dos créditos de ICMS, hoje os empresários têm que acumular muitos créditos e não têm como receber, isso vai acabar", acrescentou.
O projeto do governo prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). De acordo com Mantega, o fundo servirá para corrigir distorções entre algumas regiões do País. Mantega prometeu enviar uma outra proposta ao Congresso até o fim do ano, para desonerar a folha de pagamento. O ministro vê espaço fiscal para reduzir este imposto, mas não a CPMF. ele acha mais eficiente desonerar a folha de pagamento, porque esse imposto tem impacto direto sobre a produção, na sua opinião. "Estamos fazendo um grande esforço para desonerar a folha, queremos assim reduzir os custos de produção e melhorar a formalização de empregos", afirmou.
kicker: O ministro da Fazenda explicou que será criado o IVA Federal, agregando impostos como o PIS, Cofins, IPI, além da CIDE.
Alexandra Bicca
Gazeta Mercantil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem enviar a projeto de reforma tributária ao Congresso nos próximos 15 dias. Mantega disse que os líderes do governo no Congresso já foram chamados para conhecer a proposta que deve movimentar o parlamento nos próximos meses. Mantega preveu uma "tramitação tranqüila", pois afirma que a proposta já é consenso entre os governadores no Conselho Nacional Fazendário (Confaz). "Essa reforma implica que tanto a União quanto os estados percam um pouco do grau de liberdade, no sentido de que não poderemos mais ficar alterando as alíquotas de tributos ao nosso bel prazer", disse.
Reivindicada há anos pelo setor produtivo, a proposta que será levada ao Congresso deve garantir homogeneidade dos tributos federais e assegurar isonomia das alíquotas do ICMS e criar um IVA (Imposto sobre valor agregado) federal e outro estadual. Para o ministro da Fazenda, haverá uma redução significativa no número de tributos. Um dos grandes avanços, na sua avaliação, será a criação de uma legislação única para tributação do ICMS. Se a proposta for aprovada, a cobrança do imposto passará a ser feita no destino e não mais na origem. "Temos uma parafernália de impostos federais, estaduais e municipais. Pobre do empresário que tem que ir atrás para conhecer todas as legislações." Mantega explicou que o IVA Federal vai agregar o PIS, Cofins, IPI e a CIDE. O IVA Federal será adotado no prazo de três anos. No caso do IVA Estadual, a adequação será feita em cinco anos e ele vai substituir o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços) cobrado pelos municípios.
Conforme Mantega, os impostos federais serão homogeneizados integralmente, já as alíquotas de ICMS terão apenas uma maior proximidade. Para o ministro, as vantagens da reforma superam as possíveis perdas de arrecadação, que é o maior medo dos governadores. Ele acredita que a reforma vai acabar com a guerra fiscal entre os estados. "Isso acaba com a guerra fiscal e com as dores de cabeça. Por exemplo, os problemas dos créditos de ICMS, hoje os empresários têm que acumular muitos créditos e não têm como receber, isso vai acabar", acrescentou.
O projeto do governo prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). De acordo com Mantega, o fundo servirá para corrigir distorções entre algumas regiões do País. Mantega prometeu enviar uma outra proposta ao Congresso até o fim do ano, para desonerar a folha de pagamento. O ministro vê espaço fiscal para reduzir este imposto, mas não a CPMF. ele acha mais eficiente desonerar a folha de pagamento, porque esse imposto tem impacto direto sobre a produção, na sua opinião. "Estamos fazendo um grande esforço para desonerar a folha, queremos assim reduzir os custos de produção e melhorar a formalização de empregos", afirmou.
kicker: O ministro da Fazenda explicou que será criado o IVA Federal, agregando impostos como o PIS, Cofins, IPI, além da CIDE.
Gazeta Mercantil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem enviar a projeto de reforma tributária ao Congresso nos próximos 15 dias. Mantega disse que os líderes do governo no Congresso já foram chamados para conhecer a proposta que deve movimentar o parlamento nos próximos meses. Mantega preveu uma "tramitação tranqüila", pois afirma que a proposta já é consenso entre os governadores no Conselho Nacional Fazendário (Confaz). "Essa reforma implica que tanto a União quanto os estados percam um pouco do grau de liberdade, no sentido de que não poderemos mais ficar alterando as alíquotas de tributos ao nosso bel prazer", disse.
Reivindicada há anos pelo setor produtivo, a proposta que será levada ao Congresso deve garantir homogeneidade dos tributos federais e assegurar isonomia das alíquotas do ICMS e criar um IVA (Imposto sobre valor agregado) federal e outro estadual. Para o ministro da Fazenda, haverá uma redução significativa no número de tributos. Um dos grandes avanços, na sua avaliação, será a criação de uma legislação única para tributação do ICMS. Se a proposta for aprovada, a cobrança do imposto passará a ser feita no destino e não mais na origem. "Temos uma parafernália de impostos federais, estaduais e municipais. Pobre do empresário que tem que ir atrás para conhecer todas as legislações." Mantega explicou que o IVA Federal vai agregar o PIS, Cofins, IPI e a CIDE. O IVA Federal será adotado no prazo de três anos. No caso do IVA Estadual, a adequação será feita em cinco anos e ele vai substituir o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços) cobrado pelos municípios.
Conforme Mantega, os impostos federais serão homogeneizados integralmente, já as alíquotas de ICMS terão apenas uma maior proximidade. Para o ministro, as vantagens da reforma superam as possíveis perdas de arrecadação, que é o maior medo dos governadores. Ele acredita que a reforma vai acabar com a guerra fiscal entre os estados. "Isso acaba com a guerra fiscal e com as dores de cabeça. Por exemplo, os problemas dos créditos de ICMS, hoje os empresários têm que acumular muitos créditos e não têm como receber, isso vai acabar", acrescentou.
O projeto do governo prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). De acordo com Mantega, o fundo servirá para corrigir distorções entre algumas regiões do País. Mantega prometeu enviar uma outra proposta ao Congresso até o fim do ano, para desonerar a folha de pagamento. O ministro vê espaço fiscal para reduzir este imposto, mas não a CPMF. ele acha mais eficiente desonerar a folha de pagamento, porque esse imposto tem impacto direto sobre a produção, na sua opinião. "Estamos fazendo um grande esforço para desonerar a folha, queremos assim reduzir os custos de produção e melhorar a formalização de empregos", afirmou.
kicker: O ministro da Fazenda explicou que será criado o IVA Federal, agregando impostos como o PIS, Cofins, IPI, além da CIDE.