Folhas suplementares liberadas

Boa notícia para os servidores públicos do Ministério da Cultura,  órgãos vinculados (Iphan, Funarte e FBN) e do Ibama. Saiu a autorização para o processamento, ainda este mês, de folhas suplementares para atender ao acordo firmado pelo governo federal com as categorias. A liberação saiu no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os acordos colocaram um ponto final nas paralisações dos servidores. Um dos itens do acordo estabelece o pagamento dos dias parados. Só no Ibama, os funcionários cruzaram os braços no período entre 14 de maio e 17 de julho. Outro item do acordo impede  que haja atitudes retaliatórias contra os servidores em função da participação no movimento grevista, motivado pela decisão do governo de dividir o Ibama e criar o Instituto Chico Mendes. Na área de cultura, os servidores ficaram sem trabalhar por 65 dias. Os servidores reivindicam a implementação de um plano nacional de cargos, aprovado em 2005, que trará melhorias salariais. A retomada das atividades foi uma das condições para que o governo não descontasse os dias de paralisação.

Reunião com técnicos será hoje
Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB), em greve desde o dia 28 de maio, e o governo federal continuam tentando encontrar um acordo sobre as reivindicações da categoria. Os grevistas recusaram a proposta apresentada pelos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento e, agora, esperam chegar a um novo entendimento hoje, em reunião marcada para as 19h. Segundo o coordenador do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UnB (Sintfub), Cosmo Balbino, a proposta do governo não atende às reivindicações salariais da categoria. Uma das principais insatisfações é com o piso e o teto salariais, sem aumentos significativos para todas as classes. Enquanto isso, o segundo semestre letivo da UnB continua suspenso.

Anistia para grevistas da ECT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.320/06, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que amplia a anistia aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos pela participação em greves. Pelo projeto, terão direito à anistia todos os funcionários da ECT punidos por este motivo desde 5 de outubro de 1988 (quando foi promulgada a Constituição vigente) até a data da publicação desta futura lei. Os empregados da ECT punidos pela participação em greves entre março de 1997 e março de 1998 foram anistiados pela Lei 11.282/06. Antes disso, a Lei 8.632/93 anistiou dirigentes e representantes sindicais da categoria punidos entre outubro de 1988 e março de 1993. E a Lei 8.878/94 anistiou o conjunto dos servidores públicos e empregados da administração pública, direta e indireta, punidos entre março de 1990 e setembro de 1992. A matéria segue para o Senado.

Convocação já
Em nome de 168 aprovados no concurso do Ibama para o cargo de analista ambiental, realizado em 2005, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) apelou aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Meio Ambiente, Marina Silva, para que seja feita a nomeação imediata dos concursados. O senador  explicou que os aprovados, que hoje integram um cadastro de reserva, poderão perder o direito à contratação, uma vez que a validade do concurso termina esta
semana, mais precisamente no sábado, dia 25, e não há mais possibilidade de prorrogação do prazo.

Plano de trabalho
A Comissão Especial dos Servidores de Rondônia (PEC 483/05), do Senado, terá reunião amanhã para definir o plano de trabalho e votar requerimentos. A proposta de emenda à Constituição equipara os servidores civis e policiais militares de Rondônia ao funcionalismo público federal. O benefício previsto na PEC só valerá para os que serviam na época em que Rondônia foi transformada em estado (1981). A Lei Complementar 41/81, que criou o estado, previu que a União seria responsável, durante dez anos (até 1991), pelas despesas com servidores civis e militares do ex-território. Essa regra, porém, não foi aplicada nos ex-territórios de Roraima e Amapá, transformados em estados em 1988. Neles, o funcionalismo foi incorporado de forma permanente aos quadros da União.

Recadastramento de consignatárias
Começa, no próximo dia 27, o recadastramento de todas as empresas e entidades que fazem transações com servidores do GDF com desconto em folha. As empresas terão até o dia 26 de setembro para renovarem o cadastro, sob pena de serem descredenciadas. Além disso, o governador José Roberto Arruda assinou decreto estabelecendo regras para o desconto em folha. O texto estabelece que a soma mensal das consignações facultativas  não poderá exceder o valor equivalente a 30% da diferença entre a remuneração e as contribuições compulsórias (como Imposto de Renda, INSS e pensão alimentícia judicial). E por remuneração entende-se o vencimento com os adicionais de caráter individual e demais vantagens. O decreto prevê, ainda, punições para as empresas consignatárias que fizerem operações para as quais não têm autorização e para os servidores que concordarem com transações em desacordo com as regras. As medidas foram adotadas após a descoberta de fraudes nos empréstimos consignados a servidores do GDF. Cerca de  97 mil funcionários do GDF têm descontos no contracheque, que somam R$ 39,8 milhões.

Fiscais tributários sem acordo
Continuam sem acordo as negociações entre o GDF e o Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Fiscal do Tesouro do DF. A categoria reclama que o secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, desmarcou, semana passada, uma reunião com os servidores. "Fica, aqui, registrada nossa tentativa, inclusive com insistência, em primeiro negociar, e somente após esgotarem as possibilidades, protestar e parar", desabafou o presidente do Sinafite, Eraldo Rodrigues. A categoria faz operação padrão nos postos fiscais. Ainda nesta semana, os servidores fazem uma nova assembléia para decidir os próximos passos do movimento. Existe a possibilidade de operação padrão nos diversos postos, e até mesmo a paralisação total. "Buscamos de todas as formas evitar este tipo de protesto", garante Eraldo Rodrigues.

Efetivação não é novidade
O trem da alegria que os deputados querem colocar nos trilhos – com a efetivação de pelo menos 260 mil servidores não-concursados – fere cláusulas pétreas da Constituição e o direito de acesso isonômico aos cargos e empregos públicos mediante concurso, mas não é a primeira vez que isso ocorre na história recente do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu pareceres jurídicos de sua assessoria mostrando que as emendas constitucionais que beneficiam servidores celetistas, temporários e requisitados são inconstitucionais, mas a cúpula do governo prefere adotar uma estratégia de silêncio para não arrumar briga no Congresso. No ano passado mesmo, às vésperas das eleições, o Congresso aprovou uma emenda constitucional e o presidente Lula editou uma medida provisória para regularizar a reintegração de 5.365 agentes de combate à dengue, os chamados mata-mosquitos, que haviam sido demitidos ao final do governo FHC. Pegaram carona numa PEC que também possibilitou a efetivação de outros 200 mil agentes comunitários de saúde.