MP processa 37 mensaleiros

Integrantes do Ministério Público propõem cinco ações contra 37 envolvidos no escândalo de mesada a parlamentares da base aliada. De acordo com os procuradores, os valores cobrados superam R$ 55 milhões
 
Dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal julgar se abre ação penal contra os acusados de envolvimento no esquema do mensalão, o pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio político, a Procuradoria da República do Distrito Federal propôs cinco ações de improbidade administrativa contra 37 dos envolvidos no caso. Desta vez, o Ministério Público pede o ressarcimento integral do danos causados aos cofres públicos — estimado em mais de R$ 55 milhões —, a condenação dos envolvidos à perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público. “Fala-se em R$ 55 mil desviados. Mas é um valor parcial, somente depois das investigações poderemos saber qual o valor exato que deverá ser ressarcido aos cofres da União pelos envolvidos no esquema”, explicou uma das procuradoras responsáveis pela denúncia, Michelle Rangel Bastos.

Entre os réus acusados de chefiar o esquema estão José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério e parlamentares e assessores de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT. “Não há dúvidas de que houve prática de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. O foco da nossa investigação foram os atos de corrupção ativa e passiva e as penalidades aplicadas serão de caráter civil”, explicou o promotor, Francisco Guilherme Bastos.

O Ministério Público Federal do DF havia preparado as ações desde maio deste ano, mas somente na semana passada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o compartilhamento de informações sigilosas que constam no STF com os procuradores do DF. “Eram dados de transferências bancárias e saques realizados pelos réus. Nós acreditamos que seria importante que esses dados fizessem parte do processo e só depois de analisá-los oferecemos a denúncia”, afirmou Michelle Rangel.

De acordo com a denúncia, o esquema do mensalão funcionava por meio de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios a particulares em troca de dinheiro, além da compra e venda de votos de parlamentares. Segundo a procuradora Anna Carolina Rezende, o crime de improbidade administrativa considera três pontos: enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação aos princípios da administração pública. “Desses pontos, somente o dano ao erário não foi considerado nessas ações. Esse crime será tratado separadamente em ações futuras que investiguem especificamente a gestão e a execução de contratos”, disse a procuradora, justificando o motivo pelo qual o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-ministro Luiz Gushiken e o publicitário Duda Mendonça não foram denunciados nestas ações.

Independência
Segundo os procuradores, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do DF não sofre interferência do processo que tramita no Supremo e que será julgado amanhã. De acordo com Francisco Guilherme Bastos, por se tratar de uma ação restrita a esfera civil, não foram considerados indícios penais denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. “As ações são independentes, apesar de se referirem aos mesmos fatos. Os pré-requisitos para abrir uma ação penal (que cabe ao STF) e uma ação de improbidade administrativa são diferentes. Há independência das instâncias e, como nas ações de improbidade não há foro privilegiado os réus podem responder em primeira instância”, explica.

O próximo passo da tramitação das ações será a distribuição da denúncia e a notificação dos acusados. Depois da defesa prévia dos envolvidos, o juiz de primeira instância decidirá se aceita ou não a denúncia. Os procuradores acreditam que a ação de improbidade deverá tramitar mais rápido do que no STF, onde está há quase dois anos aguardando julgamento sobre a abertura de ação penal. 
 
Os principais denunciados

O núcleo central do esquema, de acordo com o MP 
 
José Dirceu
 
Paulo Rocha
 
Roberto Jefferson
 
José Janene
 
Valdemar Costa Neto
 
José Borba
 
 

José Dirceu
Ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal

Silvio Pereira
Ex-secretário-geral do PT

José Genoino
Ex-presidente do PT e atual deputado federal

Delúbio Soares
Ex-tesoureiro do PT

Os partidos envolvidos

Paulo Rocha
Deputado Federal
Acusado de receber R$ 920 mil do esquema

João Magno
Ex-deputado
Acusado de receber R$ 350 mil

Professor Luizinho
Ex-deputado
Acusado de receber R$ 20 mil

Anderson Adauto
Ex-ministro dos Transportes do governo Lula
Acusado de receber R$ 1 milhão

PTB

José Carlos Martinez (falecido)
Ex-deputado federal

Roberto Jefferson
Ex-deputado federal

Romeu Queiroz
Ex-deputado federal

Emerson Palmieri
Ex-tesoureiro do PTB Juntos, teriam recebido mais de R$ 4 milhões

PP

José Janene
Ex-deputado

Pedro Corrêa
Ex-deputado

Pedro Henry
Deputado Federal

João Cláudio Genu
Ex-chefe de gabinete de
José Janene

Enivaldo Quadrado
Diretor da corretora de valores Bônus Banval

Carlos Alberto Quaglia
Dono da Natimar Negócios
Segundo acusação, os membros do partido receberam R$ 4,1 milhões
de propina

PL

Valdemar Costa Neto
Deputado federal
Acusado de receber R$10,8 milhões

Jacinto Lamas
Ex-tesoureiro nacional do PL

Antônio Lamas
Irmão do tesoureiro do PL Jacinto Lamas

Bispo Rodrigues
Ex-deputado federal

Lucio Funaro
Operador de mercado financeiro

José Carlos Batista
Suposto sócio de Lucio Batista

PMDB

José Borba
Ex-deputado federal
Teria recebido R$ 2,1 milhões 
 
O julgamento do ano no Supremo

Às vespéras do maior julgamento que já houve no Supremo Tribunal Federal (STF), o clima na Corte é de conversas entre os ministros e preparativos da estrutura que deverá receber mais de 200 pessoas no plenário. Desde ontem, a ministra Ellen Gracie, presidente do tribunal, tem conversado informalmente com os demais ministros a respeito dos procedimentos do caso do mensalão, visando evitar desencontros de posicionamentos que possam prejudicar o andamento do cronograma de julgamentos. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, já encaminhou parte do seu parecer para os demais colegas, visando abrir um canal de discussão prévia, onde os membros do STF poderão emitir opiniões e tirar dúvidas.

Preocupado com reportagens que afirmavam a tendência do relator do processo de proferir seu voto a favor da abertura de ação penal contra os acusados, o STF divulgou nota oficial na noite de ontem, afirmando que as tentativas da imprensa de adiantar o voto do relator a respeito do inquérito são “especulações gratuitas”. De acordo com a nota, os ministros e o relator só irão expressar seus posicionamentos ao final do julgamento, previsto para demorar três dias. “Trata-se de um inquérito complexo, razão pela qual o tribunal dedicará três sessões de julgamento para apreciar o recebimento ou rejeição da denúncia. A tentativa de antecipar os votos dos ministros é especulação gratuita”, destaca a nota (leia mais na página 5).

Estrutura
Por nunca ter havido um inquérito com tantos acusados e acusações, o julgamento do caso do mensalão irá testar o funcionamento dos órgãos técnicos do STF. Desde a semana passada, técnicos já trabalhavam para garantir a transmissão ao vivo pela TV Justiça de todo o julgamento. Segundo as informações da assessoria do STF, somente jornalistas, advogados de defesa e indiciados terão lugares reservados no plenário, que possui 240 lugares. O público poderá ocupar as vagas restantes, mas não serão colocadas cadeiras extras. Para que as pessoas que não puderem entrar no plenário possam acompanhar toda a sessão, serão instalados dois telões no segundo andar do prédio sede do STF.

A partir de amanhã o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento que vai decidir se a Corte aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal contra 40 pessoas acusadas de atuar em organização criminosa que pagava mesada a deputados em troca de apoio ao governo: o chamado mensalão. Na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, são citados oito crimes previstos no código penal, dentre os quais corrupção ativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A maioria dos acusados é denunciada mais de uma vez pelo mesmo crime.

Se o STF aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados passarão a responder como réus em uma ação penal. Será então o primeiro passo para a condenação dos envolvidos no esquema.

O escândalo do mensalão foi o maior do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Iniciado em junho de 2005, tem entre os acusados pessoas que à época integravam a alta cúpula do Executivo, como o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. (IT) 
 
Reação de Zé Dirceu

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal decidirá se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra ele e mais 39 pessoas no caso do mensalão, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu voltou a dizer que vai provar sua inocência. Em nota publicada em seu blog intitulada “Resposta a algumas inverdades”, Dirceu também nega notícias de que dê “consultoria secreta” e faça lobby para empresas.

“Todas as minhas consultorias estão declaradas no Imposto de Renda e não são públicas por uma generalizada e usual prática de confidencialidade, nada mais do que isso. As empresas exigem essa cláusula e, no meu caso, tem o agravante de que jornalistas que me pediam para divulgar os nomes das empresas foram os primeiros a pressionar essas empresas com uma publicidade negativa que beira a exigência de que não me contratem como consultor”, diz o ex-ministro.

Dirceu afirma que seus desafetos querem impedir que ele exerça sua profissão de advogado e diz que não há nenhuma evidência de que faça lobby no governo. “Querem me interditar, como na ditadura. Não bastou me afastar do governo e do PT e ainda cassar meu mandato. Agora não posso exercer minha profissão e ganhar a vida com a experiência que adquiri em 45 anos de trabalho, já que comecei com 15 anos de idade (...) Não aceito a morte civil que querem me impor, nem o pré-julgamento que a mídia já fez. Sou inocente e vou provar”, diz o ex-ministro.