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Publicado: 21/08/2007 | 09:35
Governo terá maioria na comissão da CPMF
Ugo Braga
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O Palácio do Planalto começará a batalha pela prorrogação por quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com deputados aliados seus ocupando 13 das 18 vagas da comissão especial incumbida de discutir o assunto. A comissão será instalada amanhã. Só cinco dos membros titulares ainda não foram indicados — faltam os representantes do PP, PSDB, PV e PHS. É corrente na Câmara a avaliação de que, pelo menos lá, não haverá maiores problemas para a aprovação do texto tal qual mandado pelo governo, com alíquota de 0,38% e receitas exclusivas do Tesouro Nacional, sem partilha com governadores e prefeitos.
A configuração da comissão foi motivo de dezenas de reuniões na Câmara e no Palácio do Planalto. Os nomes dos integrantes foram escolhidos a dedo, para garantir que não haja surpresa para os planos governistas. Os dois cargos que limitarão e conduzirão os trabalhos já têm nomes escolhidos. O presidente, indicado pela líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), será o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), um antigo e fiel aliado da família Sarney.
Relatoria
O relator será o petista José Eduardo Cardozo (SP), parlamentar com grande conhecimento jurídico, recorrentemente vetado das missões mais importantes do Congresso por ser crítico das correntes majoritárias do PT. Ele ganhou o posto porque a primeira opção, o também petista Antonio Palocci, refugou e rejeitou o convite, temendo ver renascerem as denúncias de que violou de forma criminosa o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, na época em que era investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.
Prazo
Conforme manda o regimento da Câmara, a comissão especial deverá funcionar por, no mínimo, 10 sessões deliberativas. Nesse prazo, os integrantes poderão apresentar emendas ao texto original do Palácio do Planalto.
Para correr com o prazo, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se comprometeu a convocar sessões de segunda a sexta, a partir de amanhã, até a primeira semana de setembro. Assim, os aliados do governo pretendem aprovar a Proposta de Emenda Constitucional na comissão e deixá-la, portanto, pronta para ir ao plenário na primeira quinzena de setembro. A oposição tentará atrasar ao máximo esse calendário.
Ugo Braga
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O Palácio do Planalto começará a batalha pela prorrogação por quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com deputados aliados seus ocupando 13 das 18 vagas da comissão especial incumbida de discutir o assunto. A comissão será instalada amanhã. Só cinco dos membros titulares ainda não foram indicados — faltam os representantes do PP, PSDB, PV e PHS. É corrente na Câmara a avaliação de que, pelo menos lá, não haverá maiores problemas para a aprovação do texto tal qual mandado pelo governo, com alíquota de 0,38% e receitas exclusivas do Tesouro Nacional, sem partilha com governadores e prefeitos.
A configuração da comissão foi motivo de dezenas de reuniões na Câmara e no Palácio do Planalto. Os nomes dos integrantes foram escolhidos a dedo, para garantir que não haja surpresa para os planos governistas. Os dois cargos que limitarão e conduzirão os trabalhos já têm nomes escolhidos. O presidente, indicado pela líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), será o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), um antigo e fiel aliado da família Sarney.
Relatoria
O relator será o petista José Eduardo Cardozo (SP), parlamentar com grande conhecimento jurídico, recorrentemente vetado das missões mais importantes do Congresso por ser crítico das correntes majoritárias do PT. Ele ganhou o posto porque a primeira opção, o também petista Antonio Palocci, refugou e rejeitou o convite, temendo ver renascerem as denúncias de que violou de forma criminosa o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, na época em que era investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.
Prazo
Conforme manda o regimento da Câmara, a comissão especial deverá funcionar por, no mínimo, 10 sessões deliberativas. Nesse prazo, os integrantes poderão apresentar emendas ao texto original do Palácio do Planalto.
Para correr com o prazo, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se comprometeu a convocar sessões de segunda a sexta, a partir de amanhã, até a primeira semana de setembro. Assim, os aliados do governo pretendem aprovar a Proposta de Emenda Constitucional na comissão e deixá-la, portanto, pronta para ir ao plenário na primeira quinzena de setembro. A oposição tentará atrasar ao máximo esse calendário.