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Publicado: 31/07/2007 | 10:08
Anac vai perder força
Daniel Pereira
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Em vez de pedir que diretoria da agência se demita, governo federal resolve esvaziar o órgão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros que formam o núcleo duro do governo decidiram ontem, em reunião da coordenação política, não pedir aos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que renunciem aos mandatos. Discutida logo depois do acidente com o Airbus da TAM, que resultou na morte de 199 pessoas, a idéia foi deixada de lado porque o governo resolveu esvaziar o órgão regulador e, ao mesmo tempo, dotar de musculatura o Conselho de Aviação Civil (Conac).
A idéia é que o Conac faça o trabalho que não foi executado pela Anac nos 10 meses de crise aérea. Por lei, a agência tem de implementar as diretrizes fixadas pelo Conac, órgão de assessoramento da Presidência da República que ficou desativado entre outubro de 2003 e junho deste ano. Convidado especial da reunião da coordenação política, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que é preciso dar uma chance para ver como os diretores da Anac atuarão no novo modelo do setor. No domingo, Jobim cobrou do presidente da agência, Milton Zuannazzi, esforços para melhorar a fiscalização, além da aplicação de multas mais pesadas às companhias aéreas. Para o presidente Lula e ministros, a Anac foi capturada pela iniciativa privada. Ecoa o lobby das empresas e é incapaz de puni-las quando há, por exemplo, desrespeito aos direitos dos consumidores. Provas disso foram a resistência do órgão para aceitar a redistribuição dos vôos e a multa irrisória aplicada à TAM pela prática de overbooking no fim do ano passado.
O Conac tem sete ministros como integrantes permanentes. Entre eles, os titulares da Defesa, que preside o colegiado, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Incorporado na semana passada por ser um dos guardiões do caixa da União e ter, em teoria, poder para garantir rapidamente recursos para investimentos em infra-estrutura, Bernardo não participou da reunião de ontem do Conac. Está de férias. Segundo assessores do presidente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, será nomeado para o Conac em breve. A pasta tem poder para investigar empresas por formação de cartel, práticas monopolistas, como abuso de poder de mercado, e desrespeito aos consumidores. Prerrogativas que credenciariam Genro para o posto.
Critica Às reguladoras
O vice-presidente da República, José Alencar, defendeu ontem no Rio de Janeiro o fim da “autonomia e da independência” das agências reguladoras do país. Segundo ele, as prerrogativas são incompatíveis com o regime democrático e, por isso, o assunto deve ser rediscutido. “Nós (políticos) fomos eleitos, e esse pessoal manda mais do que a gente. Como é que pode?”, criticou, em entrevista à Agência Brasil. Sobre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Alencar descartou a possibilidade de privatização, mas citou que a abertura de seu capital é um caminho que pode levar ao “desenvolvimento do setor de aviação brasileiro” e contribuir em parte para amenizar o atraso nos aeroportos.
Critica Às reguladoras
O vice-presidente da República, José Alencar, defendeu ontem no Rio de Janeiro o fim da “autonomia e da independência” das agências reguladoras do país. Segundo ele, as prerrogativas são incompatíveis com o regime democrático e, por isso, o assunto deve ser rediscutido. “Nós (políticos) fomos eleitos, e esse pessoal manda mais do que a gente. Como é que pode?”, criticou, em entrevista à Agência Brasil. Sobre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Alencar descartou a possibilidade de privatização, mas citou que a abertura de seu capital é um caminho que pode levar ao “desenvolvimento do setor de aviação brasileiro” e contribuir em parte para amenizar o atraso nos aeroportos.
Daniel Pereira
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Em vez de pedir que diretoria da agência se demita, governo federal resolve esvaziar o órgão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros que formam o núcleo duro do governo decidiram ontem, em reunião da coordenação política, não pedir aos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que renunciem aos mandatos. Discutida logo depois do acidente com o Airbus da TAM, que resultou na morte de 199 pessoas, a idéia foi deixada de lado porque o governo resolveu esvaziar o órgão regulador e, ao mesmo tempo, dotar de musculatura o Conselho de Aviação Civil (Conac).
A idéia é que o Conac faça o trabalho que não foi executado pela Anac nos 10 meses de crise aérea. Por lei, a agência tem de implementar as diretrizes fixadas pelo Conac, órgão de assessoramento da Presidência da República que ficou desativado entre outubro de 2003 e junho deste ano. Convidado especial da reunião da coordenação política, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que é preciso dar uma chance para ver como os diretores da Anac atuarão no novo modelo do setor. No domingo, Jobim cobrou do presidente da agência, Milton Zuannazzi, esforços para melhorar a fiscalização, além da aplicação de multas mais pesadas às companhias aéreas. Para o presidente Lula e ministros, a Anac foi capturada pela iniciativa privada. Ecoa o lobby das empresas e é incapaz de puni-las quando há, por exemplo, desrespeito aos direitos dos consumidores. Provas disso foram a resistência do órgão para aceitar a redistribuição dos vôos e a multa irrisória aplicada à TAM pela prática de overbooking no fim do ano passado.
O Conac tem sete ministros como integrantes permanentes. Entre eles, os titulares da Defesa, que preside o colegiado, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Incorporado na semana passada por ser um dos guardiões do caixa da União e ter, em teoria, poder para garantir rapidamente recursos para investimentos em infra-estrutura, Bernardo não participou da reunião de ontem do Conac. Está de férias. Segundo assessores do presidente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, será nomeado para o Conac em breve. A pasta tem poder para investigar empresas por formação de cartel, práticas monopolistas, como abuso de poder de mercado, e desrespeito aos consumidores. Prerrogativas que credenciariam Genro para o posto.
Critica Às reguladoras
O vice-presidente da República, José Alencar, defendeu ontem no Rio de Janeiro o fim da “autonomia e da independência” das agências reguladoras do país. Segundo ele, as prerrogativas são incompatíveis com o regime democrático e, por isso, o assunto deve ser rediscutido. “Nós (políticos) fomos eleitos, e esse pessoal manda mais do que a gente. Como é que pode?”, criticou, em entrevista à Agência Brasil. Sobre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Alencar descartou a possibilidade de privatização, mas citou que a abertura de seu capital é um caminho que pode levar ao “desenvolvimento do setor de aviação brasileiro” e contribuir em parte para amenizar o atraso nos aeroportos.
Critica Às reguladoras
O vice-presidente da República, José Alencar, defendeu ontem no Rio de Janeiro o fim da “autonomia e da independência” das agências reguladoras do país. Segundo ele, as prerrogativas são incompatíveis com o regime democrático e, por isso, o assunto deve ser rediscutido. “Nós (políticos) fomos eleitos, e esse pessoal manda mais do que a gente. Como é que pode?”, criticou, em entrevista à Agência Brasil. Sobre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Alencar descartou a possibilidade de privatização, mas citou que a abertura de seu capital é um caminho que pode levar ao “desenvolvimento do setor de aviação brasileiro” e contribuir em parte para amenizar o atraso nos aeroportos.