Jobim discute futuro da Anac

Conselho de Aviação discute transferência de fluxo aéreo de Congonhas e mudanças na Anac

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, começa a semana com a missão de apresentar as primeiras ações para resolver o caos aéreo. Na reunião do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), prevista para as 12h, Jobim vai discutir, além de medidas operacionais para aliviar a crise nos aeroportos, a possibilidade de mudanças na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Infraero. O novo ministro também deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para detalhar seu plano de trabalho. O Conac, presidido pelo titular da Defesa, é um órgão de assessoramento da Presidência da República. Um ponto específico previsto na pauta do Conac diz respeito a medidas para aumentar a capacidade do aeroporto de Jundiaí (SP) de receber vôos e, assim, aliviar o fluxo direcionado ao Aeroporto de Congonhas. Também deverão ser discutidos os investimentos necessários para equipar o terminal do interior do estado com recursos técnicos como torre de controle e sala de metereologia, além de melhorias nas condições de acesso à cidade, distante 60 km da capital.

Na reunião do Conac, os ministros da Defesa, do Turismo, Planejamento, Relações Exteriores, Casa Civil, Desenvolvimento, Fazenda e o comandante da Aeronáutica debaterão outras medidas para esvaziar Congonhas. Uma delas é como dotar o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), de estrutura capaz de acolher até 2,1 milhões de passageiros por ano — contra os 700 mil atuais. O conselho também discutirá a nova configuração da malha aérea nacional, com uso menos intensivo de Congonhas.

Pacote
Pressionado a resolver a crise aérea, agravada pelo desastre com o vôo da TAM, o Conac divulgou há 10 dias um pacote de medidas. Entre elas, determinou que Congonhas não seja mais ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos, o que deve reduzir o movimento em 30%. No ano passado, o terminal registrou um movimento de 18,6 milhões de passageiros. Com a decisão, será autorizada apenas a utilização do aeroporto para vôos diretos, ponto a ponto. A nova situação vai impor uma readequação do tráfego aéreo no país.
Diante do “aja ou saia” desferido pelo ministro Nelson Jobim, na cerimônia de transmissão de cargo, na semana passada, a tônica da reunião também será de cobrança. Jobim quer dos órgãos responsáveis pelo setor um balanço do que já foi feito desde a última reunião do conselho. Embora sem direito a voto, participam do Conac como convidados permanentes a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado à Aeronáutica.

Renúncia
A oposição e setores dentro do próprio governo atribuem à Anac a maior parte dos problemas vividos hoje no setor aéreo. Além de reclamar da qualidade dos diretores da agência, os críticos afirmam que o órgão deixou que aeroportos como Congonhas operassem além da capacidade e também tem falhado em fiscalizar os aviões. Especula-se que amanhã pelo menos quatro dos cinco diretores do órgão renunciem. Outra cartada decisiva do governo para reverter a crise aérea será dada hoje, com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, na reunião do Conac. Genro não faz parte do conselho, que tem sete ministros como integrantes permanentes. Entre eles, os titulares da Defesa, que preside o colegiado, e do Planejamento, incorporado na semana passada por decisão do presidente. Genro deve trilhar o mesmo caminho do colega Paulo Bernardo porque Lula decidiu dar musculatura ao Conac. Quer transformá-lo na instância que regulará o setor e fará o trabalho que não foi executado pelos atuais diretores da Anac.

Sessão secreta
O relator da CPI do Apagão da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tentará se reunir hoje com a Aeronáutica, em Brasília, para acertar a data e outros detalhes da sessão secreta durante a qual os integrantes da comissão terão acesso a gravações e demais dados das caixas-pretas do Airbus A-320 da TAM. “Estamos na dependência apenas de uma reunião da comissão militar que investiga o acidente, o que deve acontecer amanhã (hoje), para definirmos a nossa”, afirmou Maia. A expectativa do petista é ter acesso ao material ainda esta semana.

A exemplo do que ocorreu em relação ao acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, o desastre com o avião da TAM em Congonhas deverá ser objeto de relatório específico da CPI. “Houve um pedido do presidente (da Câmara, Arlindo Chinaglia) para que a comissão investigue essa tragédia e tente apontar as causas preponderantes. Portanto, a nossa intenção é a de colocar tudo isso em relatório específico”, adiantou o relator. Diante disso, o deputado do Rio Grande do Sul já alertou para a necessidade de o plenário da Câmara avaliar se estende o prazo de funcionamento da comissão, que termina em 3 de setembro.