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Publicado: 17/07/2007 | 10:36
Ex-presidente da Anatel diz que lei das reguladoras é 'estúpida'
Gerusa Marques
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
Renato Guerreiro critica projeto do governo; para ele, setor está sem rumo
O ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro disse ontem que é "estúpido" criar uma legislação única para todas as agências reguladoras, conforme projeto de lei do governo que está no Congresso. Em seminário para discutir os dez anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Guerreiro afirmou que o setor está "sem rumo" e cobrou do governo a definição de políticas públicas.
"Não tem coisa mais estúpida do que uma lei das agências reguladoras", disse Guerreiro, durante exposição na 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações. Ele observou que as agências são diferentes entre si, como são distintos os mercados regulados por elas.
Guerreiro, que atua como consultor da área de telecomunicações desde 2002, citou, por exemplo, o fato de a Anatel ter características diferentes das agências de energia elétrica (Aneel) e do petróleo (ANP). "Fazer um modelo único é não perceber que a agência não é o centro do sistema, e sim o cidadão", afirmou o ex-presidente da Anatel.
Para as agências atenderem adequadamente o cidadão, as estruturas delas têm de ser diferentes entre si, na avaliação de Guerreiro. Ele deu como exemplos o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, os quais, mesmo sendo instituições financeiras do governo federal, têm objetivos diferentes - o BB é mais comercial, e a Caixa tem um papel mais social. "Fazer um projeto único é olhar as agências, mais uma vez, como um espaço burocrático a ser ocupado politicamente", disse Guerreiro.
A discussão do projeto de reestruturação das agências reguladoras, apresentado pelo governo ao Congresso em 2004, foi retomada pela Câmara dos Deputados há alguns meses e está na pauta de votação do plenário para agosto. Durante o mesmo debate, o consultor disse que é necessário que o País defina o que quer para as telecomunicações nos próximos dez anos.
"Independentemente de termos errado ou acertado, nós tínhamos um rumo", disse Guerreiro, referindo-se ao período em que assumiu a presidência da Anatel, na sua criação em 1997. "Hoje nós não temos rumo", completou.
De acordo com Guerreiro, ainda não há um consenso se as fusões entre as empresas, como a eventual união da Oi (Telemar) com a Brasil Telecom, podem ser um bom negócio. Mas é necessário, na opinião dele, que o governo defina as diretrizes para o setor. "A Anatel está completamente desorientada porque não sabe o que o País quer dela. Ela tem que implantar as políticas públicas, mas não há políticas públicas."
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, havia dito mais cedo, na abertura do seminário, que a agência deverá trabalhar, neste ano, na elaboração de uma proposta de licença unificada para vários serviços de telecomunicações. "A idéia é que a Anatel participe do processo todo o tempo, de maneira ampla, e tendo em vista as suas atribuições", disse Sardenberg, referindo-se ao trabalho que vem sendo feito no Executivo e no Legislativo para a elaboração de um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
Gerusa Marques
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
Renato Guerreiro critica projeto do governo; para ele, setor está sem rumo
O ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro disse ontem que é "estúpido" criar uma legislação única para todas as agências reguladoras, conforme projeto de lei do governo que está no Congresso. Em seminário para discutir os dez anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Guerreiro afirmou que o setor está "sem rumo" e cobrou do governo a definição de políticas públicas.
"Não tem coisa mais estúpida do que uma lei das agências reguladoras", disse Guerreiro, durante exposição na 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações. Ele observou que as agências são diferentes entre si, como são distintos os mercados regulados por elas.
Guerreiro, que atua como consultor da área de telecomunicações desde 2002, citou, por exemplo, o fato de a Anatel ter características diferentes das agências de energia elétrica (Aneel) e do petróleo (ANP). "Fazer um modelo único é não perceber que a agência não é o centro do sistema, e sim o cidadão", afirmou o ex-presidente da Anatel.
Para as agências atenderem adequadamente o cidadão, as estruturas delas têm de ser diferentes entre si, na avaliação de Guerreiro. Ele deu como exemplos o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, os quais, mesmo sendo instituições financeiras do governo federal, têm objetivos diferentes - o BB é mais comercial, e a Caixa tem um papel mais social. "Fazer um projeto único é olhar as agências, mais uma vez, como um espaço burocrático a ser ocupado politicamente", disse Guerreiro.
A discussão do projeto de reestruturação das agências reguladoras, apresentado pelo governo ao Congresso em 2004, foi retomada pela Câmara dos Deputados há alguns meses e está na pauta de votação do plenário para agosto. Durante o mesmo debate, o consultor disse que é necessário que o País defina o que quer para as telecomunicações nos próximos dez anos.
"Independentemente de termos errado ou acertado, nós tínhamos um rumo", disse Guerreiro, referindo-se ao período em que assumiu a presidência da Anatel, na sua criação em 1997. "Hoje nós não temos rumo", completou.
De acordo com Guerreiro, ainda não há um consenso se as fusões entre as empresas, como a eventual união da Oi (Telemar) com a Brasil Telecom, podem ser um bom negócio. Mas é necessário, na opinião dele, que o governo defina as diretrizes para o setor. "A Anatel está completamente desorientada porque não sabe o que o País quer dela. Ela tem que implantar as políticas públicas, mas não há políticas públicas."
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, havia dito mais cedo, na abertura do seminário, que a agência deverá trabalhar, neste ano, na elaboração de uma proposta de licença unificada para vários serviços de telecomunicações. "A idéia é que a Anatel participe do processo todo o tempo, de maneira ampla, e tendo em vista as suas atribuições", disse Sardenberg, referindo-se ao trabalho que vem sendo feito no Executivo e no Legislativo para a elaboração de um novo marco regulatório para o setor de comunicações.