POÇOS DE CALDAS NA MIRA DO MPE
Publicado: 16/07/2007 | 12:30
SINDICALISTAS SÃO EXPULSOS DA PREFEITURA EM POÇOS DE CALDAS
Parece que as recentes suspeitas de irregularidades estão afetando os nervos do prefeito de Poços de Caldas, Sebastião Navarro (PFL). Enquanto sua administração é investigada pelo Ministério Público Estadual, devido à contratação de uma escola de idiomas local para prestar serviços sem qualquer tipo de licitação, o prefeito, que recebeu representantes dos servidores municipais em seu gabinete, exaltou-se e expulso-os do prédio da prefeitura. Segundo Afonso Donizete, assessor sindical da Federação dos Servidores Municipais das Prefeituras do Estado de Minas Gerais (FESEMPRE), que esteve em Poços de Caldas para ajudar na intermediação das negociações com a administração, o prefeito agiu com prepotência. “Ele queria receber somente a mim, em clara hostilidade ao sindicato. Quando afirmou que o sindicato não tinha credibilidade, o presidente retrucou na mesma moeda, ao que reagiu imediatamente em fúria”, explica o sindicalista.
No final de junho o Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) divulgou uma carta aberta em repúdio à Prefeitura, o que pode explicar parcialmente a atitude de Sebastião Navarro. Na ocasião, o presidente do SINDSERV, Roberto Carlos de Oliveira, tornou clara sua aversão à proposta da prefeitura para o reajuste salarial. “Eles ofereceram 2,83%, índice que está abaixo da inflação e não foi aceito pelos servidores durante a assembléia geral”, explica.
A prefeitura já enviou a proposta para a Câmara, que pode aprová-la a qualquer momento.
Dinheiro público pelo ralo
Para não conceder maior reajuste, o prefeito utilizou como argumento a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, denuncia o SINDSERV, a receita líquida apresentada pela administração municipal estaria em 45,6%, índice abaixo do limite proposto para gasto com pessoal.
“Caso o dinheiro público não fosse "jogado pelo ralo", a categoria poderia hoje contar com condições de trabalho e remuneração dignas”, alfineta Roberto Carlos.
Como lembra o diretor jurídico da FESEMPRE, Marcos Penido, o prefeito que não der a revisão geral anual é um mau pagador.
"A revisão geral anual não é aumento e a Lei de Responsabilidade Fiscal não a proíbe. Caso se ultrapasse os 60% da receita em gastos com a folha, o prefeito é obrigado a tomar atitudes paralelas, como reduzir a folha de pagamento dos cargos comissionados. O que não pode é deixar de seguir a Constituição".
No final de junho o Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) divulgou uma carta aberta em repúdio à Prefeitura, o que pode explicar parcialmente a atitude de Sebastião Navarro. Na ocasião, o presidente do SINDSERV, Roberto Carlos de Oliveira, tornou clara sua aversão à proposta da prefeitura para o reajuste salarial. “Eles ofereceram 2,83%, índice que está abaixo da inflação e não foi aceito pelos servidores durante a assembléia geral”, explica.
A prefeitura já enviou a proposta para a Câmara, que pode aprová-la a qualquer momento.
Dinheiro público pelo ralo
Para não conceder maior reajuste, o prefeito utilizou como argumento a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, denuncia o SINDSERV, a receita líquida apresentada pela administração municipal estaria em 45,6%, índice abaixo do limite proposto para gasto com pessoal.
“Caso o dinheiro público não fosse "jogado pelo ralo", a categoria poderia hoje contar com condições de trabalho e remuneração dignas”, alfineta Roberto Carlos.
Como lembra o diretor jurídico da FESEMPRE, Marcos Penido, o prefeito que não der a revisão geral anual é um mau pagador.
"A revisão geral anual não é aumento e a Lei de Responsabilidade Fiscal não a proíbe. Caso se ultrapasse os 60% da receita em gastos com a folha, o prefeito é obrigado a tomar atitudes paralelas, como reduzir a folha de pagamento dos cargos comissionados. O que não pode é deixar de seguir a Constituição".
