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Publicado: 16/07/2007 | 10:04
Especialistas elogiam; entidades reclamam
O Globo
O novo modelo de gestão para tornar o Estado mais eficiente é elogiado por especialistas, que vêem vantagens no sistema. Economistas e empresários acham que a qualidade do serviço público pode melhorar com a contratação pela CLT. O grande efeito que poderá ter a medida será melhorar a qualidade do serviço prestado à população, avalia o economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no início dos anos 90:
- Não há razão específica para que o funcionário público tenha estabilidade no emprego e ainda outras vantagens. Por ser um funcionário imexível, não pode ser demitido, não pode ser redistribuído. Com esse novo regime, há margem para exigir mais do funcionário, que ele faça um serviço mais adequado.
O empresário Mário Bernardini, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e sócio-diretor da MGM Mecânica Geral e Máquinas, alertou para a criação de duas categorias distintas do funcionalismo público: os novos, contratados pela CLT, e os antigos, com privilégios.
- É preciso, a médio e longo prazos, que haja mudança para que a CLT seja mais moderna e comece a evitar distinções de classe. Hoje, existem castas privilegiadas, com salários, pensões, foros privilegiados.
Já entidades de classe vem criticando o projeto. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) anunciou a decisão de recorrer à Justiça contra a medida anunciada pelo governo. O colegiado é contra a adoção do modelo de fundação estatal de direito privado e acusa o governo de não discutir com o setor da saúde as mudanças na gestão do SUS. O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, criticou a proposta e disse que o conselho deveria ter sido consultado antes que a medida fosse enviada ao Congresso:
- É de uma gravidade sem precedentes o envio do projeto sem a discussão com os usuários e trabalhadores na área de saúde. Esse projeto representa a mercantilização da saúde.
A CUT divulgou uma nota de repúdio ao projeto. O presidente da Central, Artur Henrique da Silva, afirma que está se tentando criar uma estrutura paralela que permitirá aos governos trocar os trabalhadores por outros de sua preferência, o que, segundo ele, vai destruir o trabalho já desenvolvido no Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Paulo Bernardo reagiu às críticas ao novo modelo de gestão:
- Estou procurando uma saída para a gestão pública e não posso me prender ao discurso de dez anos atrás do PT. Estou procurando uma saída para o futuro.
O Globo
O novo modelo de gestão para tornar o Estado mais eficiente é elogiado por especialistas, que vêem vantagens no sistema. Economistas e empresários acham que a qualidade do serviço público pode melhorar com a contratação pela CLT. O grande efeito que poderá ter a medida será melhorar a qualidade do serviço prestado à população, avalia o economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no início dos anos 90:
- Não há razão específica para que o funcionário público tenha estabilidade no emprego e ainda outras vantagens. Por ser um funcionário imexível, não pode ser demitido, não pode ser redistribuído. Com esse novo regime, há margem para exigir mais do funcionário, que ele faça um serviço mais adequado.
O empresário Mário Bernardini, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e sócio-diretor da MGM Mecânica Geral e Máquinas, alertou para a criação de duas categorias distintas do funcionalismo público: os novos, contratados pela CLT, e os antigos, com privilégios.
- É preciso, a médio e longo prazos, que haja mudança para que a CLT seja mais moderna e comece a evitar distinções de classe. Hoje, existem castas privilegiadas, com salários, pensões, foros privilegiados.
Já entidades de classe vem criticando o projeto. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) anunciou a decisão de recorrer à Justiça contra a medida anunciada pelo governo. O colegiado é contra a adoção do modelo de fundação estatal de direito privado e acusa o governo de não discutir com o setor da saúde as mudanças na gestão do SUS. O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, criticou a proposta e disse que o conselho deveria ter sido consultado antes que a medida fosse enviada ao Congresso:
- É de uma gravidade sem precedentes o envio do projeto sem a discussão com os usuários e trabalhadores na área de saúde. Esse projeto representa a mercantilização da saúde.
A CUT divulgou uma nota de repúdio ao projeto. O presidente da Central, Artur Henrique da Silva, afirma que está se tentando criar uma estrutura paralela que permitirá aos governos trocar os trabalhadores por outros de sua preferência, o que, segundo ele, vai destruir o trabalho já desenvolvido no Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Paulo Bernardo reagiu às críticas ao novo modelo de gestão:
- Estou procurando uma saída para a gestão pública e não posso me prender ao discurso de dez anos atrás do PT. Estou procurando uma saída para o futuro.