Processo demorado demais

Arruda critica Ibama pelo atraso em liberar permissões para obras na APA do Planalto Central. Órgão federal, no entanto, afirma que trabalho é feito em conjunto com GDF

O governador José Roberto Arruda reclamou ontem da morosidade nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele disse que obras importantes para o DF, como o asfaltamento da Estrutural e do Itapoã, não saíram do papel por falta de autorização do órgão federal. O coordenador de licenciamento do Ibama, Guilherme de Almeida, por sua vez, explicou que os processos vêm sendo analisados em conjunto pelo GDF e pelo Ibama e que muitos licenciamentos são demorados por culpa do próprio empreendedor, que não entrega os estudos a tempo.

Arruda fez as críticas durante a edição do governo nas cidades ontem de manhã. O governador dizia que o problema do Paranoá é a invasão do Itapoã. E afirmou que ainda não fez obras de infra-estrutura no local porque o Ibama não emitiu as licenças ambientais. “Quero fazer um desabafo público. O Ibama precisa parar de atrapalhar a gente. A greve nunca acaba, a gente liga e nunca tem ninguém para atender, o diretor está sempre pescando. Não fiz asfalto no Itapoã e na Estrutural porque o Ibama não deixa”, declarou.

A insatisfação de Arruda é pelo fato de o Ibama ser o órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização dos empreendimentos dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Planalto Central. A APA foi criada há cinco anos e é gerida pelo governo federal. Assim, 65% do território do DF têm restrições ambientais de responsabilidade do Ibama (leia Entenda o Caso). “Isso é interferência indevida na autonomia política do DF”, disse o governador. Ele afirmou que vai procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva para trazer de volta para o GDF a gestão da APA.

Arruda quer que o Instituto Brasília Ambiental (IBA) seja responsável por todos os processos de licenciamento na área do Distrito Federal, sem a ingerência do Ibama. Em janeiro deste ano, o governador já se encontrou com Dilma Rousseff para discutir o assunto. Na época, entregou uma minuta de decreto para o presidente passar o controle da área novamente ao governo local. “O Ibama não está sendo correto conosco. Eles agem de má-fé. Fazem essas fiscalizações para buscar compensações ambientais. E não é na forma de plantio de árvores, é para conseguir dinheiro e comprar móveis para escritório”, acusou o governador.

Cooperação
O coordenador de licenciamento do Ibama, que responde pelo órgão durante as férias do superintendente Francisco Palhares, rebateu as críticas. Segundo Guilherme de Almeida, no fim do ano passado, os governos local e federal assinaram um Termo de Cooperação Técnica e trabalham juntos desde então. “O governador está mal assessorado. Neste momento mesmo, na sala ao lado, uma equipe do GDF está reunida com o Ibama para discutir o licenciamento da Estrutural”, afirmou. Segundo ele, licenciar o Itapoã não é responsabilidade do órgão e sim do GDF, pois a invasão está na APA do São Bartolomeu, área do governo local.

Guilherme defendeu a forma com que o Ibama aplica o dinheiro das compensações ambientais. Por lei, todo empreendimento que causar impactos ao meio ambiente devem pagar, no mínimo, 0,5% do valor da obra ao órgão licenciador. Segundo o coordenador de licenciamento, esses recursos são aplicados para melhorar a administração do órgão, como, por exemplo, na compra de equipamentos. “A aplicação desse dinheiro é feita de forma transparente. Uma comissão do Ibama sede analisa tudo isso”, garantiu.

Para Guilherme, os licenciamentos ambientais são demorados por causa dos próprios empreendedores que “não conseguem cumprir a legislação e entregar os estudos a tempo”. Segundo ele, o projeto da Estrutural, por exemplo, só foi entregue pelo GDF há 15 ou 20 dias. “Não tem como licenciar nada sem isso”, ressaltou. O coordenador dos licenciamentos acredita que o GDF não tem estrutura para controlar a APA do Planalto Central. “Estamos em julho e, durante as reuniões que tivemos, vi que eles não têm técnicos nem para resolver os problemas do DF.”

Legalização
Os moradores de condomínios que estão na APA do Planalto Central temem que mudanças na gestão da área de proteção possam atrapalhar o processo de licenciamento ambiental. Na região de Vicente Pires, a população pagou pela elaboração do Estudo e Relatório de Impacto ambiental (Eia-Rima), que já foram concluídos e encaminhados para a análise do Ibama há mais de um ano. “O Eia-Rima já está pronto e os técnicos do Ibama já estão analisando o processo. Se voltarmos à estaca zero, seria um prejuízo muito grande”, garante o presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves. “Não somos contra o GDF controlar os licenciamentos na APA do Planalto Central, só não queremos retrocesso nesses processos”, explica Dirsomar.

O condomínio Lago Azul, no Grande Colorado, também está na APA do Planato Central e depende do Ibama para conseguir a licença ambiental. A síndica do parcelamento, Júnia Bittencourt, lembra que o GDF e o Ibama sempre tiveram divergências quanto aos processos de licenciamento. “Ter dois órgãos licenciadores com posturas muito diferentes é sempre ruim. Independente de quem é a gestão da APA, o importante é que o Instituto Brasília Ambiental e o Ibama tenham a mesma postura”, explica Júnia.

entenda o caso
A APA do Planalto Central foi criada em janeiro de 2002 por um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Para evitar a ocupação irregular do solo na área, o decreto determinou que a gestão da APA deveria ser do governo federal. Ou seja, o licenciamento e a fiscalização no local é responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dessa forma, quase todo o DF passou a ter restrições ambientais, pois 65% do território tornaram-se área de preservação de cerrado.