Paz entre o MP e o Executivo

O clima de confronto local entre o Executivo e o Ministério Público que colocava constantemente promotores e secretários em lados opostos nos tribunais é coisa do passado. O governador José Roberto Arruda (DEM) e o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, construíram uma relação harmônica em que as principais questões administrativas são discutidas e a fiscalização dos gastos públicos é mais preventiva, numa parceria inédita na história de Brasília. Nos últimos 10 meses, o canal de comunicação entre eles só tem se ampliado.

Desde janeiro, Bandarra e Arruda construíram juntos — com a participação decisiva de promotores e secretários — três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), uma espécie de acordo em que cada lado aceita ceder um pouco para chegar a um entendimento sem disputa judicial. O governo apresenta a vontade de fazer, e o MP exige a adequação rigorosa à lei. A vantagem, segundo Bandarra, é a redução do número de ações civis públicas, que muitas vezes levam anos e anos na Justiça, mas não chegam a lugar algum.

A responsabilização penal ou cível de um mau gestor já é considerada complicada na Justiça brasileira devido ao grande número de recursos possíveis. A chance de recuperação do prejuízo causado aos cofres públicos, então, é ainda mais remota, segundo avaliam membros do MP. “Ações civis públicas dificilmente estancam um ralo de dinheiro público aberto”, avalia Bandarra.

Condomínios
Um exemplo de entendimento entre promotores e o governo pode ser visto no processo de regularização dos condomínios. O Ministério Público aceitou permitir a extensão da autorização pela venda direta a áreas não incluídas na Lei 9.262/96 — fora da região da bacia do São Bartolomeu —, mas fez uma série de exigências, reunidas em 45 cláusulas elaboradas por 24 promotores de Justiça, das quais a instituição não abre mão. Um dos pontos mais controversos foi a questão dos preços de venda dos terrenos situados em área pública. Integrantes do governo Arruda queriam se basear no valor cobrado pelo IPTU, mas promotores não arredaram o pé. Defendiam que a Terracap cobrasse valores de mercado.

Nessa queda-de-braço, o MP sempre contou com um importante aliado de Arruda, o presidente da Terracap, Antônio Gomes, que é procurador de Justiça aposentado, com bom trânsito entre os antigos colegas. O cabo-de-guerra foi forte, mas Arruda acabou cedendo ao que estava previamente definido no TAC. “Algumas vezes, acho os promotores muito chatos porque são rigorosos no cumprimento da lei. Mas prefiro sentar e conversar até chegarmos a um entendimento porque também desejo cumprir as determinações da lei”, afirma Arruda. “Eles não querem corrupção. Também não quero corrupção. Daí acabamos nos entendendo.”

Uma importante dobradinha entre o MP e o Executivo ocorreu também, por exemplo, na área de limpeza pública. Os promotores de Justiça Ivaldo Lemos Júnior e Marta Eliana de Oliveira, autores de várias ações criminais e cíveis contra a direção anterior do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), ajudaram a atual gestão a elaborar os editais das licitações que vão contratar empresas encarregadas da coleta, varrição e tratamento do lixo.

Desconforto
A aproximação do procurador-geral e do governador é vista com certo desconforto por integrantes do MP e do meio político, principalmente entre os adversários de Arruda e Bandarra. Diferentemente do que ocorre nas demais unidades da federação, no DF, o governador não tem poder direto para a escolha do chefe do Ministério Público. A nomeação é de responsabilidade do presidente da República, a partir de uma lista tríplice definida por integrantes do MP. Mas o pedido de um governador pode desequilibrar uma disputa, principalmente quando o chefe do Executivo tem um bom trânsito no Palácio do Planalto, como Arruda demonstra ter. Por isso, na oposição ao atual governador, as apostas para a sucessão de Bandarra já começaram.