Gastos de distritais investigados

Notas dos deputados usadas para justificar reembolso de verba indenizatória com combustível, consultoria e divulgação serão checadas pelo Ministério Público para comprovar veracidade

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) vai investigar a veracidade das informações prestadas pelos deputados distritais sobre como gastam a verba indenizatória da Câmara Legislativa. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social quer analisar se as despesas dos parlamentares locais com combustível, consultoria, divulgação da atividade estão devidamente comprovadas e se são compatíveis com as notas fiscais apresentadas pelos distritais.

Reportagem publicada na edição de ontem do Correio mostrou que, dos R$ 738 mil da indenização paga aos 24 deputados no último trimestre, praticamente um terço

(R$ 239 mil) foi justificado com combustível. Alguns parlamentares alegaram ter concentrado boa parte da verba a que têm direito com esse propósito. É o caso, por exemplo, de Pedro Passos (PMDB).

No mês de junho, o peemedebista declarou ter gasto R$ 12 mil em gasolina. Com a quantia ele ou sua equipe de assessores poderiam percorrer em um mês 46 mil quilômetros, o suficiente para visitar no período — ir e voltar — o reduto eleitoral do deputado, em Santa Maria, 531 vezes. “Um deputado que respeita o limite de gastos, em tese, está dentro da legalidade. Mas o que será objeto da nossa investigação é se as despesas condizem com o que está sendo alegado”, avisa a promotora de Justiça Karina Soares Rocha, da Defesa do Patrimônio Público e Social.

Karina informa que já existe uma apuração em curso no MPDF sobre a utilização das verbas indenizatórias feita em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O tribunal instaurou processo que analisa especificamente os gastos com combustível dos distritais. “Estamos na fase da inspeção, verificando nota por nota para confirmar as informações prestadas pelos gabinetes dos parlamentares”, disse o presidente do TCDF, Paulo César Ávila. O parecer do tribunal deve apontar entre outras conclusões inconsistências no fornecimento das autorizações da Câmara Legislativa para o abastecimento de veículos.

A prestação de contas dos deputados distritais é publicada na internet — item transparência — de três em três meses. Cada parlamentar tem direito a gastar, no período, até R$ 33.750, o que a cada 30 dias dá uma quantia de R$ 11.250,00. Dos 24 deputados, 22 gastaram mais que R$ 30 mil entre abril e junho com combustível, consultoria e divulgação. Apenas dois parlamentares ficaram muito aquém do limite imposto pela lei. José Antônio Reguffe (PDT) que usou R$ 2,3 mil no período e Milton Barbosa (PSDB), com R$ 6,1 mil.

Apesar de figurar entre os que chegaram perto do limite da lei, Passos alegou em carta enviada ao Correio que a comprovação de seus gastos com verba indenizatória “foi a terceira menor entre os 24 no período”. Também disse que suas despesas estão respaldadas pela lei. “Obedecem rigorosamente ao disposto na Lei 2.289 de 13 de janeiro de 1999 e se destinam ao pagamento das despesas normatizadas pelo Ato da Mesa Diretora número 45 de 2003”.

Revisão
É justamente o teor da legislação que o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Paulo Tadeu (PT), pretende revisar na volta ao trabalho, em agosto. O parlamentar disse que vai sugerir à Mesa Diretora que imponha novo regulamento à utilização dos recursos pagos com o dinheiro do contribuinte. Tadeu discorda, por exemplo, que um dos colegas, a exemplo do que fez Pedro Passos, utilize toda a verba para gastos com gasolina. Ele também condenou a aplicação dos recursos para fins particulares.

Na última quarta-feira, o chefe de gabinete de Pedro Passos, Cláudio Alcântara, disse ao Correio que era “natural” a concentração do dinheiro em combustível já que a equipe e o próprio deputado “se esforçavam para explicar o teor das acusações e “fazer a defesa” do parlamentar junto aos eleitores. “Essa verba existe para dar suporte ao mandato público no sentido de garantir condições de trabalho e não deveria ser usada para fins particulares. Se Pedro Passos tem problemas na Justiça, deveria se explicar com o dinheiro do próprio bolso”, sugeriu Paulo Tadeu. Passos é suspeito de favorecer a ação de Zuleido Veras no Distrito Federal, acusado de comandar uma quadrilha que fraudava licitações públicas em seis estados. O distrital chegou a ser preso pela Polícia Federal em maio.

DESPESAS

R$ 738 mil
É o valor que os distritais declararam ter gasto nos últimos três meses com combustível, consultoria e divulgação da atividade parlamentar

R$ 239 mil
É quanto os deputados disseram ter utilizado apenas com combustível
entre abril e junho

R$ 12 mil
É o valor justificado pelo deputado Pedro Passos (PMDB) em junho para abastecer os carros de seu gabinete