CSPB reforça mobilização nacional para garantir a implementação da Lei do Descongela em audiência pública na Câmara

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB teve participação de destaque na audiência pública realizada nesta terça-feira (4), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, que debateu os desafios para a implementação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida nacionalmente como “Lei do Descongela Já”.


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Ao lado de parlamentares, especialistas e representantes de entidades sindicais de todo o país, a CSPB apresentou propostas para acelerar a aplicação da legislação, uniformizar entendimentos jurídicos e fortalecer a mobilização nacional em defesa dos direitos dos servidores públicos.

Durante sua participação, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, destacou que a aprovação da lei representou apenas uma etapa da luta. Segundo ele, o grande desafio agora é transformar o texto legal em resultados concretos para milhões de servidores públicos em estados e municípios.


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João Domingos informou que a atuação da CSPB junto ao Conselho Nacional de Previdência Social resultou na publicação de uma Nota Informativa do Ministério da Previdência (acesse AQUI), com orientações destinadas a padronizar a aplicação da nova legislação pelos entes federativos. O dirigente também anunciou a proposta de criação de uma força-tarefa nacional envolvendo o Governo Federal, o movimento sindical, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Parlamento para acompanhar a implementação da norma em todo o país.

"A conquista legislativa só estará completa quando cada servidor tiver seus direitos efetivamente reconhecidos. Precisamos transformar essa vitória em realidade, com orientação técnica, vontade política e mobilização permanente em todos os estados e municípios. A CSPB está preparada para liderar essa grande força-tarefa nacional", afirmou João Domingos.

 
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O presidente também anunciou que a mobilização será ampliada durante o grande encontro nacional promovido pela CSPB entre os dias 2 e 4 de setembro, em Brasília, reunindo suas 40 federações e mais de 2.800 sindicatos filiados para definir estratégias de implementação da Lei do Descongela e fortalecer a luta pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, lembrou que a aprovação da Lei do Descongela foi resultado de anos de mobilização sindical e ressaltou que a luta continua, especialmente para garantir o pagamento dos valores retroativos e responsabilizar gestores públicos que resistem ao cumprimento da legislação.

"Essa conquista nasceu da mobilização dos servidores e da atuação das entidades sindicais. Agora é hora de garantir que a lei seja cumprida integralmente e que nenhum servidor continue sendo prejudicado. O voto do servidor também precisa refletir quem defende o serviço público", destacou JP.

O diretor de Finanças da CSPB, Ibrahim Yusef, ressaltou que muitos servidores ainda aguardam a efetiva implementação da lei e defendeu a continuidade da mobilização junto aos legislativos estaduais e municipais. Também destacou a importância da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja regulamentação fortalecerá o diálogo entre governos e servidores públicos.

"A aprovação da Lei do Descongela foi uma grande vitória, mas nossa missão continua. Precisamos assegurar sua implementação e avançar na regulamentação da negociação coletiva, garantindo mais voz e valorização aos servidores públicos brasileiros", afirmou Ibrahim.

Também participou dos debates o Diretor de Mobilização e Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal - Sindireta-DF, entidade filiada à CSPB, Márcio Paiva, que fez uma defesa contundente do papel estratégico dos servidores públicos para o funcionamento do Estado brasileiro e criticou a disseminação de discursos que desvalorizam o funcionalismo.

"Não existe Estado sem servidor público. É o servidor quem transforma os direitos previstos na Constituição em políticas públicas que chegam diariamente à população. Valorizar esses profissionais é fortalecer o próprio Estado brasileiro", enfatizou Paiva.

A audiência pública reforçou que a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 dependerá da atuação conjunta do Parlamento, dos governos, das entidades representativas e dos próprios servidores. Nesse cenário, a CSPB reafirmou seu compromisso de coordenar uma ampla mobilização nacional para garantir que os direitos assegurados pela legislação sejam efetivamente aplicados em todos os estados e municípios do país.

 
Observatório de Implementação do Descongela

Ao final da audiência, a Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) anunciou a plataforma Observatório de Implementação do Descongela, que permite ao servidor público denunciar, em tempo real, eventuais dificuldades com a aplicação da Lei em seu município. O objetivo é identificar os municípios infratores e cobrar da Justiça a aplicação da lei nacional.

 
Campanha Nacional “Vote Consciente”

A CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, apoia a campanha “Vote Consciente” (saiba mais), que visa melhorar a correlação de forças políticas nos poderes legislativo e executivo. A entidade compreende como tarefa emergencial, eleger representantes que, de FATO, tenham compromisso com a proteção, a ampliação e a valorização dos serviços públicos em nosso país.


Diretrizes do Vote Consciente


Participe deste movimento nacional pelo fortalecimento do serviço público brasileiro!



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Secom/CSPB