João Domingos participa de audiência pública que debaterá a aplicação da Lei do Descongela em todo o país

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participará da audiência pública que discutirá a implementação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida nacionalmente como Lei do Descongela Já. O debate será realizado na próxima terça-feira (04/08/2026), às 10h, na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados.

Proposta pela Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do requerimento e mediadora dos trabalhos, a audiência terá como foco os principais desafios e estratégias para garantir a efetiva aplicação da legislação em estados e municípios, assegurando aos servidores públicos o cumprimento dos direitos previstos na nova norma.
O encontro reunirá parlamentares, dirigentes sindicais, especialistas e representantes de entidades nacionais do funcionalismo público, consolidando um espaço de diálogo para esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e fortalecer a implementação da Lei do Descongela em todo o território brasileiro.

Entre os participantes confirmados está o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que reforçará a importância da mobilização das entidades representativas e do acompanhamento atento dos debates por parte dos servidores públicos.

"A Lei do Descongela representa uma conquista histórica para o serviço público brasileiro. Agora, o grande desafio é garantir sua correta implementação em todos os estados e municípios. Por isso, é fundamental que dirigentes sindicais, servidores e gestores públicos acompanhem esta audiência. Será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, uniformizar entendimentos e fortalecer a defesa dos direitos assegurados pela nova legislação", destaca João Domingos.

Além da CSPB, já confirmaram participação na audiência o Deputado Estadual Carlos Giannazi, o vereador Celso Giannazi, o presidente da Udemo, Chico Poli, o presidente da Pública – Central do Servidor, José Gozze, a presidente do Sinesp, Norma Lúcia Andrade dos Santos, e o advogado constitucionalista Rudi Cassel Ruzzanin.

A CSPB convida dirigentes sindicais, servidores públicos e todos os interessados a acompanharem a audiência pública, que representa um importante momento de orientação e construção de estratégias para assegurar a plena efetividade da Lei Complementar nº 226/2026 em todo o país.


Campanha Nacional “Vote Consciente”

A CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, apoia a campanha “Vote Consciente” (saiba mais), que visa melhorar a correlação de forças políticas nos poderes legislativo e executivo. A entidade compreende como tarefa emergencial eleger representantes que, de FATO, tenham compromisso com a proteção, a ampliação e a valorização dos serviços públicos em nosso país.


Diretrizes do Vote Consciente


Participe deste movimento nacional pelo fortalecimento do serviço público brasileiro!
 

Secom/CSPB