Fenapef: MGI espera apresentar em até 30 dias indicativo de solução para situação previdenciária de policiais admitidos entre 2013 e 2019

O diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck, reuniu-se na quinta-feira (21) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, para tratar da situação previdenciária dos policiais admitidos entre 2013 e 2019.

Durante o encontro, Flávio Werneck voltou a solicitar uma definição sobre a exequibilidade dos descontos previdenciários nesses casos, destacando que as últimas informações necessárias para a conclusão da análise já foram encaminhadas ao MGI pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em resposta, a assessoria do secretário informou que o MGI deverá anunciar, em até 30 dias, uma decisão sobre o tema. Segundo o MGI, a demora na definição ocorreu em razão de divergências entre o parecer da PGFN e algumas decisões judiciais relacionadas ao assunto, questões que já estão sendo solucionadas.

A Fenapef, entidade filiada à CSPB, seguirá acompanhando de forma permanente o andamento da questão junto ao governo federal, atuando para garantir segurança jurídica e uma solução definitiva para os policiais federais afetados.


Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef