Fenajud: Audiência pública vai tratar sobre o uso da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) participará, da audiência pública “IA no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”. O debate está marcado para o próximo dia 26 de novembro, às 9h30, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade é uma iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT/RS), no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), e busca aprofundar o debate sobre os efeitos da aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) nas rotinas do Sistema de Justiça brasileiro, tanto do ponto de vista da gestão do trabalho quanto do acesso da população à Justiça.

Para a Fenajud, a discussão é urgente e necessária diante da crescente adoção de sistemas automatizados e de IA nos tribunais, que podem afetar diretamente as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores, a prestação jurisdicional e os direitos fundamentais dos cidadãos. A entidade defenderá a necessidade de transparência, controle público e regulação no uso da IA, garantindo que as novas tecnologias sirvam ao interesse público e não comprometam o papel humano essencial na Justiça.

Com sua participação, a Fenajud reitera o compromisso em contribuir com a formulação de políticas públicas que assegurem o uso ético e responsável das tecnologias no Judiciário, preservando os direitos trabalhistas, a valorização dos trabalhadores e a garantia do acesso à Justiça para toda a população.

Além da Fenajud, a audiência contará com a presença de representantes de diversas entidades e órgãos do Sistema de Justiça, entre eles:

• Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU);

• Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais);

• Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

• Conselheiro Paulo Passos, Presidente da Estratégia Nacional do MP Digital e da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP;

• Luiz Fernando Bandeira de Mello, ex-conselheiro do CNJ e coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta de regulamentação do uso da IA no Judiciário;

• Conselheiro João Paulo Schoucair, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ.


Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud