CSPB celebra apresentação de minuta do projeto que regulamenta a Convenção 151 da OIT

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB celebra um passo importante para o avanço de uma bandeira histórica dos trabalhadores do setor público: a apresentação pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) das diretrizes do Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O anúncio foi feito durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada nesta quarta-feira (22).

O projeto estabelece garantias fundamentais para a organização sindical no setor público, regulamenta a negociação coletiva e assegura o direito de greve, direitos imprescindíveis que seguem aguardando a necessária regulamentação há décadas. A minuta final do texto, que ainda será entregue, é resultado de um intenso trabalho de construção coletiva, que contou com a colaboração ativa de dirigentes da CSPB e de entidades filiadas que integram as centrais sindicais.

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A grande tarefa: mobilizar apoio no Congresso

Com o projeto encaminhado ao Congresso Nacional, a CSPB convoca toda a sua base de entidades sindicais filiadas a se empenharem na próxima e determinante etapa: garantir os apoios políticos necessários para a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, propõe, como estratégia, fatiar o projeto de modo a assegurar que os pontos com aprovação mais delicada, não impeçam a aprovação de avanços mais fáceis de encontrar consenso no parlamento brasileiro (saiba mais).  

“Este é um momento que entrará para a história do movimento sindical do serviço público. A regulamentação da Convenção 151 da OIT é a consolidação de uma luta de anos e garante a permanência e a força do diálogo. Agora, é preciso agirmos com estratégia para alcançarmos o máximo de apoio político, junto a deputados e senadores, para que as as conquistas que sempre almejamos sejam finalmente atendidas. Contamos com o empenho de todos os servidores e suas entidades representativas para transformarmos as diretrizes da Convençlão 151 em lei”, conclamou João Domingos.
 

Outros avanços na negociação

Além do anúncio sobre a Convenção 151, a reunião também tratou de outros temas importantes. O MGI apresentou uma proposta de reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, elevando o valor para R$ 1.175,00, com pagamento a partir de dezembro de 2024. O governo também ouviu os representantes do funcionalismo sobre a proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Legislativo.

A CSPB segue monitorando os encaminhamentos e as negociações e reforça seu compromisso pela valorização dos servidores públicos e pela defesa intransigente de seus direitos. A entidade permanecerá vigilante e estará na linha de frente das articulações políticas e mobilizações para assegurar avanços no Congresso Nacional.

Relação de dirigentes da CSPB que participaram da 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente:

João Domingos Gomes dos Santos – Presidente da CSPB (como representante da Força Sindical)

João Paulo Ribeiro “JP” – Diretor de Relações Institucionais da CSPB (como representante da CTB)

Lílian Olívia Aparecida Fernandes – 2ª Secretária da CSPB (como representante da CESP Central)

Flauzino Antunes Neto - Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da CSPB (como representante da CSPB)


Secom/CSPB