STF publica acórdão e começa contagem regressiva para Bolsonaro

por Lucas Toth

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. 

O documento, com quase duas mil páginas, foi assinado pelos cinco ministros da Primeira Turma e marca o início da contagem de prazos para que as defesas apresentem recursos.

A decisão, divulgada no Diário da Justiça, encerra a fase de julgamento e abre uma nova etapa processual. 

As defesas têm agora cinco dias corridos para apresentar os primeiros recursos, os chamados embargos de declaração, usados para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros no acórdão. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir de forma individual sobre cada pedido ou remetê-los novamente ao colegiado. Esses embargos, porém, não reabrem o mérito da causa e raramente modificam o resultado de condenações, servindo apenas para eventuais ajustes formais.

O julgamento da Primeira Turma ocorreu em 11 de setembro e terminou com placar de quatro votos a um. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, a maior pena entre os réus, por liderar uma trama para permanecer no poder após a derrota nas urnas. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente, ao defender a absolvição de seis dos oito acusados, e pediu a devolução de seu voto para revisão gramatical antes da publicação do acórdão.

O STF considerou comprovada a existência de uma organização criminosa que atuou para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas, pressionar militares a aderirem à ruptura institucional, usar a máquina pública contra adversários e disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. 

No entendimento do tribunal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo chefiado por Bolsonaro traçou planos golpistas que incluíam a prisão e até a morte de autoridades, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, apontados como o “núcleo crucial” da articulação golpista. 

Segundo o voto de Moraes, o ex-presidente exerceu papel de comando na estrutura criminosa, usando o aparato do Estado para intimidar opositores e tentar cooptar as Forças Armadas.

Após os embargos de declaração, as defesas poderão recorrer novamente com os chamados embargos infringentes, cujo prazo é de 15 dias. 

Esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição do réu, o que não ocorreu neste caso. Mesmo assim, os advogados de Bolsonaro afirmaram que irão apresentá-lo, insistindo em questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente e a caracterização de que a organização criminosa teria atuado de forma armada.

A Procuradoria-Geral da República informou que não pretende recorrer da pena aplicada a Mauro Cid, que manteve dois anos de prisão em regime fechado conforme acordo de delação premiada. 

Dessa forma, a tramitação se concentra agora nas iniciativas da defesa de Bolsonaro e dos demais condenados.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em outro processo, no qual o ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga do ex-presidente e possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do golpe. 

Com o acórdão publicado, ministros do Supremo avaliam que o caso deve ser concluído até o fim de 2025, abrindo caminho para a execução definitiva da pena em regime fechado.


Fonte: Portal Vermelho