PEC Social: Entidades cobram tramitação da PEC 6/24 na Câmara dos Deputados

Coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais, Roberto Eudes, esteve na audiência e visitou gabinetes durante seu plantão em Brasília (DF)





A PEC Social (6/2024) tem ganhado apoio de diferentes Entidades, dos mais diversos segmentos, em todo o país. E a defesa da tramitação da Proposta na Câmara dos Deputados tem sido cobrada pelas representações dentro do parlamento. Nesta semana, a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, por meio do coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais, Roberto Eudes, participou de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Casa. Na oportunidade, o dirigente visitou ainda os gabinetes dos deputados e deputadas do Estado do Ceará para tratar sobre o tema. O coordenador de Finanças, Luiz Otávio, também acompanhou o debate.

A audiência foi presidida pela deputada Carla Ayres (PT/SC), e aconteceu com a presença de dezenas de representações associativas e sindicais, servidores e aposentados, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Na reunião, a deputada sugeriu que seja construída uma estratégia para garantir o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06, que já passou pelas comissões especiais e aguarda inclusão na Ordem do Dia. Caso isso não aconteça, a PEC 555 será arquivada, uma vez que já tramita por cinco legislaturas consecutivas.

De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), a proposta, prevê a suspensão escalonada, em 10% ao ano, da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A redução gradual se daria a partir dos 63 anos, para mulheres e a partir dos 66 anos, para homens – com extinção a partir dos 75 anos, em ambos os casos.


Trabalho legislativo


O coordenador da Federação, Roberto Eudes, aproveitando o plantão, realizou um trabalho legislativo. Ele visitou diversos gabinetes no Congresso, com discurso afiado para defender a Proposta e pedir apoio dos deputados e deputadas para que assinem o requerimento de apensação da PEC 6 à 555.

“A PEC Social é uma Proposta extremamente necessária. Ela olha pelos aposentados de hoje e pelos aposentados de amanhã, do futuro, que são os atuais servidores da ativa. Precisamos mobilizar todas as deputadas e os deputados dos nossos estados, a fim de garantir o número mínimo exigido pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que são 300 assinaturas. A Fenajud tem trabalho afinco nessa questão e estimulado os sindicatos a procurarem os gabinetes em seus estados”, disse.

A Deputada Luizianne (PT-CE), através da assessoria, informou que assinará o requerimento de apoio ao apensamento da PEC 06/ 2024 à PEC 555 nos próximos dias.


Encontro Regional


Nesta sexta-feira, 6 de setembro, das 9h às 12h, a capital mineira Belo Horizonte (MG) será palco de um importante debate promovido pelo Mosap (Movimento dos Aposentados e Pensionistas): o Encontro Regional do Mosap. A atividade acontece com apoio da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e do Serjusmig (Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais).

O Encontro Regional ocorrerá na sede do Sindicato local, filiado à Fenajud, e reunirá aposentados, pensionistas e especialistas para discutir os caminhos e estratégias para garantir que a PEC 6 seja apensada à PEC 555, que trata da extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Nesses encontros são esclarecidos os principais pontos da PEC e ações políticas para que a matéria seja debatida em Plenário.

Roberto pontuou ainda que no dia 13 de agosto o Sindjustiça Ceará realizará Encontro local intersindical, com comissões de aposentados.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud