Notícias Publicado: 16/02/2024 | 06:16

Fenapef: Aposentado e pensionista - você pode ter direito à isenção do IRPF



Veja se você preenche os requisitos legais. Mais um serviço oferecido pela Fenapef - acordo de cooperação


Veja se você preenche os requisitos legais. Mais um serviço oferecido pela Fenapef - acordo de cooperação





Aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), via trâmites administrativos, utilizando o serviço prestado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Cabe ressaltar que esse procedimento pode ser feito diretamente pelos sindicalizados, mas a Fenapef está ofertando o serviço para aqueles que não queiram ou não possam dispor de tempo/conhecimento para tal fim.


Quem tem direito a essa vantagem?


Podem ter acesso a esse direito pensionistas ou aposentados que tenham tido (mesmo que à época na ativa) ou ainda padeçam das seguintes doenças:

- Neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer);

- Cardiopatia grave (problema cardíaco);

- Parkinson;

- Nefropatia grave (problema renal);

- Hepatopatia grave (problema no fígado);

- Tuberculose ativa;

- Esclerose múltipla;

- Alienação mental;

- Hanseníase;

- Espondiloartrose anquilosante (coluna);

- Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS);

- Cegueira;

- Paralisia irreversível ou incapacitante;

- Contaminação por radiação; e

- Doença de Paget (osteíte deformante).



O que devo fazer para utilizar o serviço oferecido pela Fenapef?


Os interessados devem contatar os escritórios de advocacia Schianqui & Abílio Advogados pelo telefone (61) 98363-0346 ou pelo e-mail [email protected], e Antônio Emidio Sociedade Individual pelos telefones (61) 3972-5963 e (61) 99963-0802 ou pelo e-mail [email protected], e fazer a requisição.

O envio de documentos solicitados deverá ser realizado com cópia para o e-mail: [email protected].




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef