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Publicado: 16/02/2024 | 06:16
Fenapef: Aposentado e pensionista - você pode ter direito à isenção do IRPF

Veja se você preenche os requisitos legais. Mais um serviço oferecido pela Fenapef - acordo de cooperação
Veja se você preenche os requisitos legais. Mais um serviço oferecido pela Fenapef - acordo de cooperação

Aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), via trâmites administrativos, utilizando o serviço prestado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Cabe ressaltar que esse procedimento pode ser feito diretamente pelos sindicalizados, mas a Fenapef está ofertando o serviço para aqueles que não queiram ou não possam dispor de tempo/conhecimento para tal fim.
Quem tem direito a essa vantagem?
Podem ter acesso a esse direito pensionistas ou aposentados que tenham tido (mesmo que à época na ativa) ou ainda padeçam das seguintes doenças:
- Neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer);
- Cardiopatia grave (problema cardíaco);
- Parkinson;
- Nefropatia grave (problema renal);
- Hepatopatia grave (problema no fígado);
- Tuberculose ativa;
- Esclerose múltipla;
- Alienação mental;
- Hanseníase;
- Espondiloartrose anquilosante (coluna);
- Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível ou incapacitante;
- Contaminação por radiação; e
- Doença de Paget (osteíte deformante).
O que devo fazer para utilizar o serviço oferecido pela Fenapef?
Os interessados devem contatar os escritórios de advocacia Schianqui & Abílio Advogados pelo telefone (61) 98363-0346 ou pelo e-mail [email protected], e Antônio Emidio Sociedade Individual pelos telefones (61) 3972-5963 e (61) 99963-0802 ou pelo e-mail [email protected], e fazer a requisição.
O envio de documentos solicitados deverá ser realizado com cópia para o e-mail: [email protected].
Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef
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