Fenasppen cumpre intensa agenda no Congresso Nacional na defesa de importantes demandas dos Policiais Penais

Na ultima semana de 21 a 24 de novembro/23, o presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação,  juntamente com diretores da Federação, estiveram em Brasília,  cumprindo intensa agenda de compromissos, apresentando demandas importantes para os Policiais Penais de todo o Brasil.

Na terça-feira (21), a agenda foi na câmara dos Deputados com o objetivo de coleta de assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Nicoletti, que visa instituir o Regime Jurídico Policial (RJP), para que sejam criadas regras específicas na aposentadorias dos Policiais Penais, Federais, Civis, Rodoviários Federais e Guardas Municipais.

Segundo o presidente Anunciação: "Conseguimos finalizar a coleta para o registro da PEC. Fizemos um verdadeiro arrastão na Câmara e graças a Deus, colhemos 30 assinaturas em um dia. Parabenizo a todos que estiveram juntos e aqueles que mesmo a distância pediram apoio aos parlamentares", comemorou Fernando Anunciação.

No mesmo dia, a comitiva visitou o gabinete do deputado federal mineiro Lincoln Portela (PL), autor da proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. O presidente Fernando Anunciação fez questão de agradecer ao Ilustríssimo parlamentar, pelo excelente trabalho em defesa da Polícia Penal na Câmara dos Deputados. Na oportunidade,  a comitiva recebeu a informação de que em breve,  sera feito um evento para o lançamento da frente parlamentar.

Na quarta-feira (22), a comitiva foi recebida pelo Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPEN), Rafael Velasco, para tratar de demandas da categoria, incluindo a Lei Orgânica da Polícia Penal.

Ainda na quarta, a comitiva foi recebida no  gabinete do senador Marco Duval (Podemos-ES), para debater a alteração do decreto 10.826, que versa sobre o Estatuto do Desarmamento, para que ocorra a substituição dos Agentes Penitenciários para Policiais Penais na propiposta e a reivindicação é de que o decreto seja alterado para incluir a Polícia Penal no rol dos órgãos da segurança pública.

Na quinta-feira (23) a equipe esteve em reunião com Stephane Silva de Araújo, diretora da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) para solicitar esclarecimentos sobre o programa Pronasci II, em relação à Bolsa Formação, seus critérios de distribuição de vagas e prazos.

No encontro, foi informado que o programa está em fase final de checagem de requisitos que habilitam os profissionais para o recebimento da bolsa  formação e que os cursos da ESPEN, tem previsão de inicio dia  28 de novembro devendo encerrar no dia 11 de dezembro.  A alegação é de que o recurso para pagamento da Bolsa Formação tem que estar dentro do exercício de 2023. 

Pela tarde, a equipe se encontrou com o Assessor Especial do ministro Flávio Dino, Elizeu Soares, na pauta da reunião a Lei Geral da Polícia Penal. Foi decidido que será criado um grupo de trabalho para discutir a minuta apresentada pela FENASPPEN. O documento será entregue no dia 10 de dezembro ao secretário. Depois disso acontecerão novas discussões até que seja encaminhada ao Executivo.

Por fim, na manhã de sexta-feira (24), a série de visitas foi encerrada em um encontro com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz de Andrade.

Na ocasião, o secretário ratificou o que foi dito por Rafael e Elizeu, e afirmou que o ministro está empenhado na aprovação da Lei Geral no Congresso. Também participaram Giovana de Paiva Leite, representando o Secretário da SENASP e Adriana Silva, representando o Secretário da SENAPPEN, Rafael Velasco.

“Saímos da reunião extremamente satisfeitos com o resultado. O ministro está honrando a palavra empenhada durante o governo de transição de buscar meios para aprovar a Lei Orgânica”, afirmou o presidente da Fenasppen.

Estiveram presentes nos trabalhos ,juntamente com o presidente da Federação os lideres classistas e representantes dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

A Fenasppen - União e trabalho.  Segue na luta pela valorização da Polícia Penal e não privatização do sistema penitenciário.




Fonte: Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais - Fenasppen