Fenasppen: CONSEJ aprova padronização de identificação funcional dos Policiais Penais da União, dos Estados e do DF

Durante a tarde de hoje (10/11) o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais - Fenasppen, Fernando Anunciação e as diretoras Diana Moreira (Fenasppen/GO) e Vilma Batista (Fenasppen/RN) participaram em reunião conjunta com o DEPEN na reunião do CONSEJ (Conselho Nacional dos Secretários de estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária) para tratar de demandas da categoria e especificamente do projeto de padronização de identificação funcional dos Policiais Penais da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme disposto no art. 43 da Lei nº 13.675 (SUSP) de 11 de junho de 2018.

O presidente da Federação Nacional expôs a necessidade da identidade funcional e falou da proposta estudada e apresentada nos moldes do SUSP, encaminhada pelo DEPEN que estava aguardando o parecer do CONSEJ. Na oportunidade solicitou celeridade à análise e o parecer ao projeto apresentado.

O presidente do CONSEJ, Murilo Andrade, colocou a matéria em votação e ela foi aprovada por unanimidade pelos secretários presentes, que na oportunidade se comprometeram a dar andamento à confecção da identidade funcional.

O projeto será encaminhado ao Ministério da Justiça para confecção da portaria.

A Fenasppen segue na luta pela valorização, fortalecimento, reconhecimento e dignidade para a Polícia Penal brasileira e a NÃO à privatização/terceirização das nossas atribuições e competências.
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Fonte: Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais - Fenasppen