Fenajud apoia coleta de assinaturas para PEC do Regime Jurídico Único

A Entidade também incentiva que os Sindicatos afiliados participem da mobilização em apoio à PEC do Regime Jurídico Único





A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados participará da mobilização para garantir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que propõe a revogação da Emenda Constitucional e reafirma o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos. A iniciativa é resultado dos encaminhamentos do Seminário sobre o RJU e representa um passo essencial na defesa dos direitos da categoria.

A Entidade reforça o chamado para que todas as entidades filiadas intensifiquem a busca por assinaturas em seus estados. A participação de cada uma será determinante para que a PEC seja debatida e avance no Congresso Nacional. Unidos, podemos fortalecer a luta pelos direitos dos servidores e assegurar um serviço público digno para toda a sociedade.

A coleta de assinaturas dos parlamentares é fundamental para que a PEC avance no Congresso Nacional. Para isso, é necessário o apoio de pelo menos 1/3 dos 513 deputados federais. A Fenajud reforça a importância do engajamento de todas as entidades filiadas, incentivando a articulação direta junto aos parlamentares para garantir adesões ao texto.


O processo de assinatura é simples e pode ser realizado da seguinte forma:


1. Fazer login no sistema InfolegAutenticador;

2. Clicar na aba “Aguardando assinatura”;

3. Selecionar “Apoiamento” no centro da tela;

4. Escolher o documento com o código CD248499570100;

5. Clicar no botão verde “Ações” e, em seguida, em “Incluir Assinatura”;

6. Ou assinar diretamente pelo link: Infoleg.


A mobilização é crucial para garantir a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, evitando retrocessos e reforçando a importância do Regime Jurídico Único, visando a valorização e a proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud