Fenajud: Comissão aprova projeto que permite pagamento de promoções congeladas durante a pandemia

Aprovação é considerada uma vitória para todo o funcionalismo brasileiro





por Andressa Oliveira


A Comissão de Administração e Serviço Público deu um significativo passo rumo a valorização das servidoras e dos servidores na última terça-feira, 23, com a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC 143/2020), que permite promoções e gratificações por tempo de serviço no período da pandemia da Covid-19.

O substitutivo da matéria, conhecida como Descongela Já, é de autoria do deputado Reimont (PT/RJ) e altera a Lei Complementar 173/2020, que impôs proibições ao funcionalismo durante o período pandêmico.

A matéria, apensada ao PLP 21/2023, da deputada Professora Luciene Cavalcante, garante que os entes federativos possam conceder vantagens, reajustes e adequação das remunerações de servidoras e servidores, empregados públicos e militares, de forma retroativa, correspondente ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Além de restabelecer o acesso a direitos como quinquênio e férias-prêmio, também do mesmo período.

O texto aprovado seguirá para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação, e caso seja aprovado, seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em seguida para votação no plenário.


Fenajud segue firme pela aprovação do PLC


Em março deste ano, a Fenajud participou de uma reunião promovida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com a deputada Luciane. Na ocasião, a parlamentar detalhou seu projeto, apresentou tópicos que serão defendidos durante a tramitação e citou a importância da unidade das entidades representativas dos servidores para a vitória dos servidores.

A Federação está trabalhando e articulando com deputadas e deputados, para pressionar que o Projeto seja aprovado. Nas próximas atividades nacionais da Fenajud, em Brasília, diretores e filiados farão uma mobilização junto ao Congresso Nacional para conscientizar os parlamentares da importância da aprovação do Projeto para o funcionalismo. Nesse sentido, é importante que entidades filiadas à Fenajud atendam a convocação da Federação e estejam em Brasília para fortalecer a luta.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud