Câmara aprova projeto que descongela direitos dos servidores públicos congelados na pandemia

Texto que garante pagamento de benefícios como progressão e triênios congelados na pandemia segue para o Senado. CSPB convoca categoria a mobilizar os senadores de seus estados pela aprovação final

 

Em uma decisão aguardada com expectativa por servidores públicos municipais e estaduais em todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20. A matéria, de autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), autoriza que governos estaduais e prefeituras realizem o pagamento de todos os direitos remuneratórios relacionados ao tempo de serviço que foram congelados durante o estado de emergência da pandemia de Covid-19.

A medida põe fim a uma limitação que durou 583 dias, permitindo novamente a contagem de tempo para progressão funcional, concessão de triênios, quinquênios, licença-prêmio e outros benefícios equivalentes que estavam paralisados desde maio de 2020. O projeto agora segue para análise e votação em turno único no Senado Federal.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), histórica defensora desse descongelamento, afirmou que o projeto faz justiça aos servidores que estiveram na linha de frente no enfrentamento da pandemia. Ela lembrou que todas as políticas essenciais foram impactadas pela lei de 2020. "É colocando a vida das pessoas em primeiro lugar que o Brasil faz justiça e avança", disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também defendeu a proposta. "Descongelar o período do alto sacrifício da pandemia é fazer justiça", disse a parlamentar, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

 
Articulação suprapartidária pela aprovação
 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, que há tempos segue na luta pela revogação do congelamento (veja AQUI), celebrou a vitória de ontem na Câmara dos Deputados como uma conquista de toda a categoria. A entidade destacou que a articulação política para a aprovação do projeto deve ser permanecer conduzida de forma suprapartidária, com diálogo e pressão junto a parlamentares de todos os partidos e blocos ideológicos no Congresso Nacional.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, reforçou que a aprovação na Câmara foi fruto de um esforço coletivo e que o foco agora deve se voltar integralmente ao Senado.
"Esta é uma vitória preliminar de uma luta coletiva. Atuamos incansavelmente, conversando com deputados de todos os espectros políticos, para mostrar que se tratava de uma questão de justiça e de reconhecimento aos que mantiveram os serviços essenciais funcionando no auge da crise. Agora, precisamos do mesmo empenho de cada dirigente e servidor para convencer os senadores. A hora é de união em torno desse objetivo comum", declarou.

 
Próximo passo: O desafio no Senado

 
Com a aprovação na Câmara, a batalha entra em uma nova e decisiva fase. A CSPB convoca todos os dirigentes sindicais do setor público a assumirem o compromisso de dialogar, imediatamente, com cada senador ou senadora de seu estado.

"Cada líder sindical, cada servidor, deve buscar contato com o gabinete ou o escritório do senador de seu estado. Precisamos explicar a extrema importância deste projeto para a valorização do funcionalismo e para a reparação de uma medida excepcional que cumpriu seu papel em 2020, mas que já deveria ter sido revogada. A conquista de cada voto no Senado é indispensável", enfatizou o presidente da CSPB.
 

O que o projeto prevê
 

O PLP 143/20 altera a Lei Complementar 173/2020, que vinculava o auxílio financeiro federal aos entes durante a pandemia à proibição de reajustes e de contagem de tempo para avanço na carreira. O texto aprovado permite que estados e municípios retomem a contagem do período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 e realizem o pagamento dos valores devidos de forma retroativa, respeitando a disponibilidade orçamentária de cada ente federativo.

A medida é considerada vital para a recomposição da renda e o reconhecimento da dedicação dos profissionais de educação, saúde, segurança e tantas outras áreas que estiveram na linha de frente durante o período mais crítico da pandemia.




Secom/CSPB com informações da Agência Câmara de Notícias