PLP 17/22: Fenafisco se reúne com senador Paulo Rocha em busca de apoio

O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, participou nesta segunda-feira (15), de reunião conjunta com o Sindifisco-Nacional e Sindifisco-PA, para discutir com o senador Paulo Rocha (PT-PA), estratégias para derrotar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, apelidado “Código de Defesa do Sonegador”. O encontro foi realizado em Belém-PA.

Na oportunidade Valença fez uma síntese dos dispositivos do projeto que obstruem a atuação da fiscalização tributária. Entre os pontos, ele elencou a reparação de danos aos contribuintes por parte dos servidores fiscais; o fim do voto de qualidade em todas as instâncias da administração tributária; e a permissão para apresentação de provas em qualquer fase do processo.

O dirigente da Fenafisco tem reiterado em diversas audiências públicas e encontros com parlamentares, que a essência do PLP 17/22 prevê o fim do financiamento do Estado, com vistas a retirar a fiscalização tributária do ordenamento jurídico brasileiro.

Na mesma linha, o representante do Sindifisco Nacional, Floriano Martins, questionou a necessidade da tramitação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, sem o devido debate e o necessário aperfeiçoamento do projeto.

O presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, reforçou o alerta sobre os riscos da nova lei. “Amarra e fragiliza o Fisco perante os sonegadores. Este encontro é um pedido de socorro para que o Senado seja um muro de contenção contra essa aberração”, disse.

Paulo Rocha se dispôs a receber representantes do Sindifisco e da Fenafisco em seu gabinete, em Brasília, para estudar junto com seus assessores as medidas necessárias para barrar os equívocos do PLP 17/22.  Além disso, prontificou-se a apresentar um requerimento para que o “Código de Defesa do Sonegador” passe pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Infraestrutura, e de Constituição e Justiça (CCJ), caso chegue ao Senado.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações da Ascom Sindifisco Nacional