Seminário Nacional do Servidor Público encerra primeiro dia com debates sobre resistência e inovação sindical

Estreia de evento em Praia Grande (SP) reúne lideranças para discutir PEC 32, comunicação sindical e segurança pública; presidente da CSPB ausente por motivos de força maior





O primeiro dia do 10º Seminário do Servidor Público, promovido pela Força Sindical e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) - que também contou com a participação de lideranças sindicais da Nova Central, Pública, CUT, Intersindical e UGT - encerrou com debates intensos sobre os desafios da categoria diante da conjuntura política e das ameaças à estabilidade funcional. O evento, que segue nesta sexta-feira (25/04), contou com palestras sobre PEC 32, comunicação sindical e o papel das guardas municipais.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, não puderam comparecer por contas de agendas importantes como o BRICS Sindical, o 2º Congresso Extraordinário da CONTLAC e Frente de Sindicatos Estatais da América Latina e do Caribe. Ambos líderes sindicais justificaram suas ausências e deixaram uma saudação aos participantes. Pela CSPB, Domingos foi representado pelo Vice-presidente da CSPB, Lineu Mazano.
 

Assista à integra deste primeiro dia de evento:
 


 

Adriano Pixoxó, presidente do Sindicato dos Servidores de Praia Grande e anfitrião do evento, agradeceu na solenidade de abertua a todos os colaboradores que facilitaram a realização do evento em seu município:

“Quem faz a máquina funcionar são os servidores públicos. As autoridades políticas não podem passar por cima da Constituição Federal. A luta faz a Lei e lutaremos sempre”, reforçou Pixoxó.
 
A Diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB e Secretária Nacional do Setor Público da Força Sindical, Cristina Helena, abriu os trabalhos destacando a importância do Seminário como espaço de articulação contra ataques ao serviço público brasileiro:

“Nós ficamos muito afastados desde a pandemia e este evento presencial representa uma superação desse triste período. Em dois dias conseguimos esgotar as inscrições deste Seminário. Nada substitui o olho no olho, o mão na mão, para organizarmos a luta contra os retrocessos e construirmos um novo modelo sindical”, afirmou Cristina.

 
Sem anistia!!
 
Um manifesto contra a anistia aos golpitas também foi lido durante o encontro (leia AQUI).
 

Resistência e novos modelos de luta

 
Lineu Mazano assumiu o lugar de João Domingos e trouxe uma análise impactante sobre a conjuntura política nacional, alertando para os riscos da ascensão da extrema direita e seus reflexos no Brasil. Ele destacou retrocessos em direitos trabalhistas, sociais e o desmonte dos serviços públicos, impulsionados por esse grupo político.

Com críticas ao domínio do dólar nas transações globais, Mazano defendeu o avanço do BRICS na desdolarização da economia. Além disso, apontou o enfraquecimento da base progressista no Congresso, o que obriga o governo a negociar com bilhões em emendas para aprovar projetos sociais.

Um dos alertas mais urgentes foi sobre a PEC 32, que, se aprovada, poderia destruir os serviços públicos e os direitos dos servidores. Apesar da proposta alternativa do governo (com a ministra Esther Dweck), ele reconheceu a dificuldade de avançar em pautas progressistas, inclusive a regulamentação da Convenção 151.

Por fim, Mazano criticou o STF, citando a celebração de Gilmar Mendes pelo fim do Regime Jurídico Único e a suspensão de processos contra a “pejotização”, reforçando que o cenário político e judicial é desafiador para os trabalhadores.
 

Comunicação e segurança pública em pauta

 
O jornalista Marcos Alves apresentou uma análise sobre o uso estratégico de ferramentas digitais para fortalecer a comunicação sindical.
 
Principais pontos abordados na palestra sobre comunicação:
 
- Redes sociais como ferramenta de mobilização: destacou a importância de entender o funcionamento de cada plataforma e adaptar o formato de conteúdo conforme o público-alvo, mencionando que vídeos curtos tendem a ter maior alcance.

- Inteligência Artificial na comunicação: ressaltou que, embora a IA possa otimizar processos, sua eficácia depende da qualidade e quantidade de informações disponíveis, reforçando a necessidade de ampliar a produção de conteúdo sindical na internet.

- Sites institucionais como base: enfatizou que as entidades devem manter portais próprios como fontes primárias de informação, evitando dependência exclusiva de redes sociais.

- Estratégias de engajamento: citou o uso de hashtags e a curadoria constante de notícias como formas de fortalecer a presença digital e pressionar gestores.

- Comunicação como responsabilidade coletiva: afirmou que a disseminação de conteúdo deve envolver toda a diretoria, não apenas o setor de comunicação.
 

Por fim, Alves reforçou que investir em comunicação é essencial para garantir visibilidade e força de negociação às categorias. A palestra ofereceu um panorama atualizado sobre como as entidades podem aproveitar as ferramentas digitais em sua atuação.


Segurança Pública: O impacto da decisão do STF sobre as guardas municipais
 

A especialista em segurança pública Ednúbia de Brito destacou o papel essencial das Guardas Municipais na segurança pública, reforçando a necessidade de direitos e estrutura adequados para a categoria.

Ela lembrou que, embora o artigo 144 da Constituição Federal atribua a segurança pública ao Estado, os municípios têm autonomia para investir em suas guardas, transformando-as, na prática, em forças auxiliares com atuação ostensiva e preventiva.

“As Guardas Municipais já vão além da proteção de patrimônio, realizando patrulhamento, uso progressivo da força e, quando necessário, emprego de armas de fogo”, explicou. A integração ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) reforça seu reconhecimento como força de segurança.

Ednúbia também alertou para as regras estabelecidas: “Gestores não podem contratar Guardas sem concurso público ou de forma temporária, sob risco de infringir a Lei Federal, que prevalece sobre as demais”.

Por fim, a especialista citou a PEC da Segurança, que inclui as Guardas Municipais com atribuições nas ações preventivas e ostensivas. Ednúbia informou que os municípios brasileiros terão acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, desde que cumpram os requisitos exigidos.

Chamada para ação: Denúncias contra gestores que descumprirem a legislação devem ser formalizadas.
 

Debates importantes na programação do 2º dia
 

Nesta sexta-feira (25/04), o seminário terá palestras sobre Novo Fundeb, Regime Jurídico Único, negociação coletiva e inteligência artificial, com participação de nomes como Lineu Neves Mazano, vice-presidente da CSPB, e a socióloga Camila Ikuta, do Dieese.

 
Serviço


Data: 25 de abril (sexta-feira)
Local: Praia Grande (SP)
Evento gratuito e aberto a servidores públicos e interessados.
 

Clique AQUI e acesse mais fotos do evento
 

Acompanhe as discussões e participe da construção de uma agenda fortalecida para o funcionalismo!
 
 

Secom/CSPB