Fessp-Esp: Carreira de policial penal é reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações

por Carlos Vítolo - Redação Sindcop


A carreira de policial penal foi reconhecida e inserida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A CBO é o documento que reconhece, nomeia, codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.

O pedido de indicação (Confira no final) foi solicitado pelo deputado federal capitão Alberto Neto (Republicanos), junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que é vinculada ao Ministério da Economia, onde o parlamentar sugere a atualização da CBO para contemplar a Polícia Penal.

“Sugerimos que a CBO seja atualizada com a inclusão do título ocupacional relativo à Polícia Penal. Essa nova denominação é decorrente da promulgação da Emenda à Constituição nº 104, de 2019, que acrescentou as polícias penais federal, estaduais e distrital ao rol das polícias referidas no art. 144 da Constituição Federal, além de prever a transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes (art. 4º)”, descreve o documento.

De acordo com o secretário do Sindcop, Carlos Neves, “o Ministério da Economia, com o projeto em mãos, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de São Paulo para fazer o estudo e avaliação para saber se teria como incluir e de que forma incluir [policiais penais] no cadastro”, disse.

Um grupo de trabalho foi aberto para a elaboração do estudo para a inclusão dos policiais penais no CBO. Além da Fipe e membros do Ministério da Economia, também participaram do grupo de trabalho o diretor do Sindcop, Carlos Neves, o representante dos policiais penais do Paraná (Sindarspen), José Roberto Neves, e o representante dos policiais penais federais, Diego Mantovaneli, além de policiais portuários.

“O trabalho demorou mais de quatro meses para ser finalizado. O Ministério da Economia não queria admitir certas atribuições aos policiais penais, já que o conceito do governo é de privatizar o sistema. Conseguimos somente depois de muita briga dentro do grupo. Parte do nosso sucesso se deu pela participação dos representantes dos policiais penais e da Fipe, que acabou ajudando na aprovação. No final, depois de aprovado, o grupo se reuniu novamente e acabou fechando e aprovando as atribuições”, explicou o diretor do Sindcop.

Ainda de acordo com o diretor, é um avanço muito grande ter a carreira de policial penal reconhecida e inserida na CBO. “A partir de agora o policial penal vai ser reconhecido para fazer estudos de políticas públicas para os servidores do sistema penitenciário, bem como, reconhecimento da categoria em outras lutas e frentes. A CBO não regulamenta a profissão, mas ela abre espaço para o reconhecimento do nosso trabalho”, finalizou Neves.



Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp