Defesa da categoria: Fenapef protocola recurso contra normativo que suprime atribuições de cargos

Entidade alega que o normativo diminui o caráter científico da investigação e desprestigia os cargos da carreira policial federal, em especial os de agente, escrivão e papiloscopista





Em continuidade às ações de defesa e valorização da carreira policial federal, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) protocolou recurso contra a Instrução Normativa (IN) nº 255/2023-DG/PF.

Para a Fenapef, a IN diminui o caráter científico da investigação e desprestigia os cargos detentores da atribuição do ato de investigação denominado Relatório de Análise de Polícia Judiciária (RAPJ). Isso porque a IN desconsidera o processo científico requerido ao ato e suprime essa atividade, principalmente das atribuições dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

Ao contestar a Instrução Normativa (IN) nº 255/2023-DG/PF, a Fenapef destacou ainda que tal instrumento não é o mais adequado para a regulamentação da proposta. Com isso, a entidade requereu no recurso a suspensão do normativo até que seja elaborada lei orgânica para os cargos da carreira policial federal.


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Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef