Fenafisco: Teto Único - PSD reitera apoio à Emenda nº 8 à PEC 32/20

Com o objetivo de intensificar a articulação no Congresso Nacional em busca de apoio à regulamentação do teto único remuneratório, o ex-deputado federal e consultor parlamentar da Fenafisco, João Dado, reuniu-se com os deputados, Antônio Brito, líder do PSD, Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Lucas Virgílio (Solidariedade), na Câmara Federal para referendar o apoio do Partido Social Democrático Emenda nº 8, à PEC 32/20.

Na ocasião, João Dado reforçou que em caso de aprovação, a Emenda nº 8, (construída e concebida) pela Fenafisco, irá compatibilizar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o texto constitucional, que atualmente não define o conceito de Cargo Típico de Estado, conforme o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, definindo o subsídio de ministro do STF como o teto único remuneratório do Fisco e demais carreiras típicas de Estado.

Vale destacar que a PEC 32/2020 segue em discussão, na Comissão Especial da Reforma Administrativa, onde tem sido promovidas audiências públicas para ampliar o debate sobre o tema.

Ao final da reunião João Dado solicitou junto ao deputado Lucas Virgílio, líder do Solidariedade, um encontro com os parlamentares da bancada, para debater o mesmo tema.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco