Fenafisco é recebida pela liderança do PT na Câmara Federal

O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, representando a Federação, o  Sindifisco-RS e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado Fonacate – onde é coordenador da Comissão Parlamentar, intensificou o trabalho de mobilização parlamentar nesta terça-feira (22), contra a reforma administrativa.

Na oportunidade, Malhani visitou a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara, que conta com 57 deputados, para apresentar a emenda substitutiva global à Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 e, pedir o apoio da liderança junto aos parlamentares, tendo em vista que são necessárias 171 assinaturas para que o ajuste ao texto da PEC seja submetido à Comissão Especial da reforma em curso.

Malhani foi recebido pelos deputados Elvino Bohn Gás (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS). Os parlamentares comprometeram-se a avaliar o conteúdo, juntamente com o Deputado Rogério (PT-MG) e, na medida das possibilidades, encaminhar a questão junto à bancada.

A emenda em questão foi desenvolvida pelas 35 entidades nacionais filiadas ao Fonacate, com objetivo de produzir uma adequação da PEC 32/2020, com redução de danos à sociedade, abordando temas como manutenção da estabilidade para todos os servidores de vínculo efetivo; exclusão vínculo por experiência (art. 39-A, inciso I) e novas hipóteses de contratação por prazo determinado (art. 39-A, §2º); manutenção da irredutibilidade salarial, do regime jurídico dos servidores, além da manutenção da previsão de regulamentação de avaliação de desempenho por Lei Complementar e a não permissão para que Presidente da República altere por decreto as atribuições de servidores efetivos, entre outros pontos.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco