CCJ começa a debater a PEC 32/2020; Fenajud orienta mobilização da base

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que Congresso votará reforma ainda este ano. Audiência desta segunda (26) é a primeira das sete previstas. Fenajud acredita que pressão nos deputados e deputadas é fundamental para barrar retrocesso.

 

A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) iniciou os debates sobre a desastrosa PEC 32/20 na tarde desta segunda-feira (26). Durante a audiência, que é a primeira da série de debates, os deputados e as deputadas ainda vão votar convite para que Paulo Guedes compareça à comissão. Diante do avanço dos debates no Congresso, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) orienta sua base a aumentar a pressão sob os deputados e deputadas de seus estados. O objetivo é fazê-los rejeitar a aprovação da proposta, que prejudica substancialmente a prestação de serviços públicos, e permite ainda o aumento da corrupção e o apadrinhamento dentro do funcionalismo público.

De acordo com informações repassadas por assessorias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o Congresso votará a reforma administrativa e tributária ainda em 2021.

No Twitter, Lira disse que existe um compromisso das duas Casas para as votações neste ano. “Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia, mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas”, escreveu no Twitter.


Assista aqui a audiência:






Audiências


Serão sete audiências públicas: a primeira nesta segunda e a última no dia 14 de maio. Antes do acordo na comissão, Lira pretendia levar a proposta diretamente ao Plenário, sem debate na CCJ.

Entidades que representam os servidores públicos devem participar das audiências nas próximas semanas. O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa, apresentará seu parecer na segunda quinzena de maio após os debates.


Petição pública


Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública para suspender os debates sobre a PEC 32/2020 enquanto durar a pandemia. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse http://chng.it/qwM4drMs.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud