Fenajud: Comissão vai discutir nesta terça (17) os efeitos da PEC 32/2020 sobre atuais servidores

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) vai realizar audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir os efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) vai acompanhar os debates na Câmara dos Deputados com o intuito de defender os servidores e servidoras.

Entre os deputados que propuseram a realização do debate está o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que espera abrir espaço para que as associações representantes dos servidores públicos nacionais possam participar da discussão e trazer as informações para embasar a decisão do colegiado sobre a reforma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.  A confirmação foi feita em reunião com entidades representativas de todas as regiões do país, na última semana, durante reunião com a Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos. 


Foram convidados:


– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral;

– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos;

– o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo de Oliveira Seixas;

– o coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Conrado Tristão;

– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (Anape), Vicente Martins Prata Braga;

– o representante do Conselho de Governança do Todos Pela Educação Fernando Luiz Abrucio.




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud com informações da Câmara dos Deputados