CSPB participa de audiência pública que expôs denúncias de descumprimento do piso salarial para professores

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentou incontáveis denúncias de descumprimento da lei federal. Parlamentares e lideranças sindicais cobraram providências para que gestores que descumprem a legislação sejam penalizados.





A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (16), denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB apoia a inciativa e divulgou a relevante audiência pública híbrida (presencial e online) para ampliar o debate, na expectativa de que providências efetivas sejam tomadas de modo a punir os gestores que descumprem a legislação vigente. O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, representou a entidade nas discussões.Em sua fala o líder sindical destacou o importante papel desempenhado pelas dirigentes Luciana dos Santos (titular) e Rosaura Aparecida (adjunta) na Diretoria de Políticas dos Profissionais de Educação e Cultura, bem como do Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, na luta pela valorização dos profissionais da Educação. O fortalecimento destas categorias na esfera política ganhou destaque na fala do representante da CSPB. 

“Nós estamos próximos de eleger novos prefeitos e vereadores. Diante o histórico quadro de desvalorização profissional, nós que trabalhamos no segmento Educação temos dever cívico de expurgar quadros políticos se opõe à aplicação do Piso Nacional e que sistematicamente se colocam como adversários das nossas categorias. Sem o compromisso de varrer das instituições políticas estes inimigos do desenvolvimento, ficaremos vulneráveis e sem forças para uma valorização efetiva desses profissionais”, avaliou JP. 





Os participantes avaliam como imprescindível a valorização salarial dos profissionais do magistério, em média a categoria com as piores remunerações entre os profissionais públicos e privados com nível superior (saiba mais). O piso, denunciam, se tornou o teto salarial em muitos municípios do país. Lideranças sindicais e parlamentares também destacaram a necessária recomposição salarial de todas as categorias da Educação no país. A greves em curso, avaliam, “são todas legítimas”. 


Assista abaixo a íntegra da audiência:






PL 961/2023 – Os participantes solicitaram apoio ao referido Projeto de Lei, de autoria da Deputada Federal Luciane Cavalcante (Psol-SP), que caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde (saiba mais). A proposta, de relatoria do Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados mas enfrenta resistência dos parlamentares. “É preciso reforçarmos o apoio e as articulações políticas para quebrarmos essa resistência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, propôs o Deputado Estadual Carlos Giannazi (Psol-SP).

Categoria desvalorizada - Um estudo da Education at a Glance 2021 aponta que os professores brasileiros começam recebendo, em média, cerca de 13,9 mil dólares anuais. A média nos países membros e parceiros da OCDE analisados é de 35,6 mil. Os salários iniciais mais altos, em Luxemburgo e na Alemanha, passam de 70 mil dólares por ano (saiba mais).

Abono não deve substituir o cumprimento do Piso Nacional – Foi denunciada durante a audiência a postura de muitos gestores de negligenciar o Piso Nacional do Magistério por meio da concessão de abonos salariais. A medida, avaliam, é legítima, mas ela não deve servir como mecanismo de desmobilização das categorias na luta pelo cumprimento da legislação. Flexibilizar a Lei do Piso Nacional é grave infração e deve ser denunciada aos órgãos do Judiciário e de controle das contas públicas.


Bancada parlamentar paulista do Psol se destaca na luta pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério


Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), embora não exista dado oficial sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei. “É princípio constitucional a valorização e o piso dos profissionais da educação”, recordou a parlamentar.


"Identificamos que, além da ausência de pagamento do piso, outras manobras estão sendo aplicadas por prefeitos que insistem em descumprir a lei, como o achatamento da carreira, concessão de gratificações para alcançar o valor do piso para impedir a incorporação no salário-base e a contratação de professores temporários com salários inferiores ao piso", afirmou Luciene.

O vereador Celso Giannazi (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP), co-realizadores da audiência pública na Câmara Federal, também apresentaram proposições para implementação efetiva do piso do magistério nos estados e municípios.


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Secom/CSPB