Fenafisco se reúne com Fonacate em defesa do Serviço Público

Nesta terça-feira (11), Celso Malhani, diretor Financeiro e Administrativo da Fenafisco, participou da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, virtualmente, para debater sobre fakenews contra o serviço público, liberdade de expressão dos servidores, reforma administrativa e a regulamentação do teletrabalho.

Durante a reunião, as entidades que compõem o Fórum repudiaram a grosseira manipulação de dados sobre o funcionalismo pelo Instituto Millenium, que tem o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre seus fundadores.

A matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, e também na Globo News, com dados do estudo do Instituto, diz que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais, e contrapõe esses números aos gastos com saúde e educação. O grupo defende que são vários equívocos na mesma manchete, pois esse montante inclui gastos com previdenciários e com militares, e maldosamente omite que dentro dos gastos com saúde e educação está, majoritariamente, a remuneração dos servidores que atuam nessas áreas.

Braúlio Cerqueira, que compõe a Comissão de Estudos do Fonacate, lembrou que o Fórum já preparou diversos estudos para desmistificar esses dados usados para atacar o funcionalismo e os taxar como vilões para a sociedade.


Reforma Administrativa


O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (NOVO/MG), também participou da reunião e disse que estão buscando junto ao Fonacate e especialistas da sociedade civil organizada, como a Fundação Lemann e o Instituto República, apoio para colher dados técnicos e reais, capazes de subsidiar uma proposta segura e justa, contando, também, com um debate amplo e plural.

O deputado disse ainda que a Frente vai iniciar na próxima semana uma série de debates sobre os modelos de gestão de Administração Pública de outros países e pontuou que subdividiu entre os parlamentares temas que devem ser abordados na proposta de reforma, como desburocratização, gestão de pessoas, carreiras e seleção, matriz de vínculos, avaliação de desempenho e governança.


Liberdade de Expressão


Foi tratada, ainda, a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (NT CRG/CGUNE 1.556), que restringe a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, informou que, além de um parecer inicial apontando as inconstitucionalidades da NT, o Fórum lançará, na próxima semana, três novos cadernos da reforma administrativa, um deles para tratar especificamente dessa nota técnica.


Teletrabalho


Outro item em destaque na pauta da reunião foi a Instrução Normativa (IN) n. 65/2020 do Ministério da Economia, que regulamenta as novas formas de teletrabalho no serviço público.

O presidente Rudinei Marques pediu que as entidades façam suas avaliações sobre a IN e enviem para o Conselho Executivo do Fórum, a fim de construir um documento que será encaminhado à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do ministério.

Teletrabalho, governo digital e inteligência artificial também serão temáticas da conferência online que o Fonacate vai realizar em outubro. A data e a programação serão divulgadas em breve.




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações do Fonacate