Prefeituras têm até 20 de junho para garantir pagamento do Pasep a servidores públicos

Falha no envio de dados ao eSocial em 2024 bloqueou o benefício para parte dos trabalhadores. Regularização permitirá pagamento de até um salário mínimo em15 de outubro

 

por Marcos Furtado


Prefeituras de todo o país têm até o dia 20 de junho para regularizar o envio de dados de seus funcionários ao eSocial. A medida, determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é fundamental para que servidores municipais passam receber a partir de outubro os valores do abono salarial do Pasep, que foram bloqueados neste ano.

A ausência dessas informações — com ano base de 2023 — por parte das administrações municipais no ano passado impediu que muitos trabalhadores tivessem acesso ao benefício em 2025. Com o novo prazo, o governo federal pretende corrigir as pendências. O processamento dos dados enviados em atraso será feito ao longo de setembro, e o pagamento aos servidores afetados está previsto para o dia 15 de outubro.

No total, o governo deve destinar R$ 30,7 bilhões ao pagamento do abono salarial neste ano. Aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores — incluindo os da iniciativa privada, que recebem pelo PIS — devem ser contemplados com o benefício, que pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1518). Os pagamentos seguirão até 29 de dezembro de 2025, quando se encerra o calendário.


Como funciona o abono?


O Abono Salarial PIS/PASEP 2025 é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente durante, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter seus dados corretamente informados na RAIS ou no eSoc.


Como ver se tem direito


Para verificar se têm direito ao Abono Salarial, os trabalhadores, incluindo servidores públicos, podem consultar a Carteira de Trabalho Digital. Basta atualizar o aplicativo, acessar a aba "Benefícios", selecionar "Abono Salarial" e clicar em "Pagamentos" para conferir o valor, a data e o banco de recebimento.

Além disso, a consulta também pode ser feita pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra opção é comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados.

Os valores do abono salarial ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra