Fenajud: Tribunal de Justiça de Pernambuco usa pandemia do coronavírus para retirar direitos

Fenajud repudia medida que prejudica categoricamente trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Estadual de Pernambuco. Categoria merece respeito e não pode ficar na incerteza de seus salários. Federação declara total apoio ao Sindijud-PE.







A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) vem há dias repudiando todas as medidas em âmbito nacional que possam prejudicar as trabalhadoras e os trabalhadores do país, sejam eles(as) do serviço público ou privado, neste momento de pandemia do coronavírus (COVID-19). Nesta sexta (27), a Federação vem a público para denunciar e repudiar as medidas prejudiciais adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que se aproveita do momento para promover ataques a servidores e a servidoras do Tribunal naquela região.

De acordo com informações do Sindijud-PE (Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual de Pernambuco), o Órgão tem tomado medidas drásticas que recaem majoritariamente sobre a classe trabalhadora que opera no Tribunal do Estado. Desse modo, a Fenajud verificou minuciosamente os fatos e posiciona-se contrária a tudo que possa prejudicar a categoria.

Enquanto o Tribunal economiza com energia elétrica, água, telefone, materiais de limpeza, dentre outros custos, os servidores e as servidoras, que seguem em trabalho remoto, ou seja, de casa, gastam mais com energia elétrica, água, telefone, internet, dentre outros insumos básicos. A medida inescrupulosa adotada pelo TJ promove o ataque a estes trabalhadores e trabalhadoras ao retirar o auxílio-alimentação, suspendendo as férias e o 13º, entre outros. Essa medida traz apreensão e gera medo naqueles que seguem à disposição do Poder Judiciário, mesmo que remotamente.

O fato é rejeitado por esta entidade, por acreditar que vai na contramão de tudo que especialistas indicam, que é o fortalecimento da renda dos trabalhadores. O INSS, por exemplo, está antecipando o 13º, ontem (26) a Câmara aprovou um programa de renda mínima individual para ajudar trabalhadores autônomos e sem renda fixa. Todos governos do mundo estão injetando dinheiro público nas rendas e salários. A Fenajud avalia ainda que as medidas são extremamente danosas e ferem a Constituição Federal.

Conter gastos são necessários, mas jamais devem ser colocados nas costas da categoria. Reduzir custos não devem ser confundidos com retirada de direitos e flexibilização de salários. Ações oportunistas como esta serão repudiadas em todo território nacional. Os Tribunais de Justiça do país não podem se aproveitar da situação calamitosa para aprofundar ataques aos trabalhadores.

A Fenajud tomou conhecimento ainda de que, a gestão do Tribunal ainda insiste em ignorar, em alguns momentos, a entidade representativa dos servidores. Desse modo a Federação declara total apoio ao Sindjud-PE e cobra do TJPE transparência em seus gastos, além da participação efetiva do representante legal da categoria no estado nas mesas de negociação e debate.

A Federação acredita que o melhor caminho é o diálogo e ressalta que estará lado a lado do Sindjud-PE, para impedir qualquer retrocesso. A entidade afirma ainda que apoiará qualquer medida tomada pelo sindicato para que haja a manutenção dos direitos dos servidores e servidoras do TJ.


Por um judiciário democrático e transparente!

Por uma justiça efetiva e responsável com seus servidores e servidoras!




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud