Cotas de concursos do Judiciário serão uniformizadas

Mudanças são baseadas em novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça





por Gustavo Silva


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade adoção de novas regras para provimento de cargos efetivos de concursos para novos servidores do Poder Judiciário.

A partir de agora, os candidatos indígenas e com deficiência terão as mesmas notas exigidas para os negros, ou seja, 20% inferior ao cobrado para aprovação dos concorrentes de ampla concorrência, que representa 60% do total. Ficam valendo as mesmas notas para os três perfis de candidatos – negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de uniformização de parâmetros das políticas de inclusão adotadas nos concursos do Judiciário.

“A disposição quanto à nota mínima aplicável aos candidatos negros deve ser estendida aos candidatos indígenas e àqueles com deficiência, seja por incidência do princípio da isonomia, seja por coerência da própria ação afirmativa”, manifestou o presidente na fundamentação do voto.



Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra