Paim condena intenção de novas alterações na legislação trabalhista

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que soube da intenção do Ministério do Trabalho de criar uma comissão especial de juristas para discutir uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O senador disse estranhar essa iniciativa, já que o discurso do governo era de que a recente reforma trabalhista “era uma legislação moderna”. O projeto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado no último mês de julho e deve entrar em vigor em novembro.

Paim lembrou que foi criada a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, dentro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir uma nova legislação que seja uma alternativa à reforma trabalhista do governo. Ele disse que a subcomissão tem promovido audiências e feito um profundo debate sobre os direitos e deveres do patrão e do empregado e pretende apresentar uma proposta até o dia 1º de maio do ano que vem.

O senador explicou que a ideia da subcomissão é construir uma legislação que coloque o Brasil em um novo patamar nas relações laborais, com direitos e benefícios equilibrados para todos. Na visão de Paim, a reforma aprovada pelo Congresso transformou a CLT na “CLT do empregador” — uma lei que “ninguém está entendendo o que vai acontecer”. Ele acrescentou que a proposta da subcomissão vai buscar revogar a reforma já aprovada.

— Estamos construindo um estatuto ou uma CLT, o nome não importa, para nos contrapormos àquilo que foi votado — declarou o senador, que também criticou a proposta do governo de reforma previdenciária.

Fonte: Agência Senado