CSPB participa da 1º reunião do “Grupo de Estudos sobre Modernização da Legislação Trabalhista”

por Valmir Ribeiro
 


 
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos e o diretor Assuntos Legislativos da entidade, João Paulo Ribeiro "JP" participaram, nesta quarta-feira (01/02) da 1º reunião do “Grupo de Estudos sobre Modernização da Legislação Trabalhista”. O encontro ocorreu no gabinete do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A reunião atende solicitação da CSPB na ocasião da reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST (saiba mais), oportunidade em que Domingos pediu o aprofundamento das discussões sobre a "reforma" Trabalhista encaminhada pelo governo e sugeriu ao comandante da pasta o compromisso de impedir qualquer solicitação de urgência na votação do projeto no Congresso Nacional. Nogueira, sensível à estas solicitações, empenhou-se pela ampliação das discussões junto às entidades sindicais. 


 
O Ministro do Trabalho iniciou a reunião noticiando um encontro ocorrido na semana passada com o presidente Temer, ocasião em que solicitou a ampliação das discussões. Ronaldo Nogueira, no entanto, informou aos participantes o pedido do governo para que as discussões sejam democráticas e dinâmicas, de modo a permitir a votação do projeto ainda no primeiro semestre de 2017. 


 
A reunião transcorreu com assessores do Ministério do Trabalho defendendo o texto original do projeto encaminhado à Câmara dos Deputados. Segundo estes, a proposta assegura o fortalecimento das entidades sindicais e permite o surgimento de um ambiente favorável ao “aumento dos postos de trabalho, combatendo o desemprego”. 

Os representantes sindicais reconheceram o empenho e a abertura de diálogo junto ao Ministério do Trabalho (MT). No entanto, solicitaram um prazo para debater, pontualmente, cada proposta apresentada no projeto. As discussões em torno de conteúdos e processos sugeridos no texto precisam, na avaliação dos sindicalistas, de debates aprofundados dos respectivos temas. O objetivo dos representares sindicais é chegar na Câmara dos Deputados com uma proposta negociada com o MT.  


 
"A grande questão desse projeto é a abertura da possibilidade de prevalência do negociado sobre o legislado. A interpretação do movimento sindical - ao contrário do que defende o governo - é que o texto possibilita, sim, o enfraquecimento da legislação trabalhista. Discussões em torno da regulamentação das regras para o serviço público, devem levar em consideração, também, as distinções entre as categorias do setor privado e do setor público. A análise criteriosa dessas diferenças, é premissa indispensável para o sucesso de nossos esforços", argumentou João Domingos. 


 
João Paulo Ribeiro, diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, levantou as fragilidades e carências do projeto encaminhado pelo governo em relação às categorias “não celetistas”. Os assessores argumentaram que, em relação aos trabalhadores do setor público, a pasta está aguardando a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (que dispõe sobre organização sindical; negociação coletiva e direito de greve dos servidores), bem como o projeto que trata especificamente da negociação coletiva no setor público. Os assessores ponderaram, no entanto, que mesmo durante uma conjuntura econômica – em tese - mais favorável, não foi possível regulamentar essas questões. Os técnicos do MT pediram paciência e ao mesmo tempo empenho dos representantes sindicais do setor público para que a Convenção 151 seja, "definitivamente", regulamentada.
 
O presidente da CSPB aproveitou o encontro para sugerir maior celeridade na assinatura da instrução normativa - vencida desde novembro de 2016 -, que estabelece os critérios que permitem o recolhimento da contribuição sindical pelas entidades do setor público, nos moldes em que é feita todos anos, desde 2008. O ministro se comprometeu, pessoalmente, a atender à solicitação até amanhã (02/02). “Essa instrução normativa é absolutamente necessária, pois ela garante que o recolhimento seja feito na forma da lei, impedindo o desvio de finalidade é até mesmo a corrupção que pode ocorrer sem essa normativa, reforçou Domingos.


 
Assessores do Ministério do Trabalho distribuíram material com a íntegra do projeto que será submetido à análise das centrais sindicais. Ficou decidido que o Dieese ficará incumbido de organizar e elaborar uma agenda de reuniões onde os representantes sindicais apresentarão suas propostas e ponderações. Foi definida a data de 16/02, no período vespertino, para um novo encontro dos sindicalistas com os representantes do Ministério dos Trabalhado. Antes, às 10h00, as lideranças sindicais irão se reunir na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em Brasília, para ajustar os pontos de consenso entre as entidades. 
 
 



 
Secom/CSPB