Proposta convoca plebiscito para criar estado do Entorno, próximo ao Distrito Federal

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 246/15, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que convoca plebiscito para a população se manifestar sobre a criação do estado do Entorno, em municípios localizados em volta do Distrito Federal.

Pela proposta, o estado seria constituído pelo desmembramento das áreas onde estão 18 municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.

De acordo com o texto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá dar instruções ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás para realizar o plebiscito.

Caso a população aprove a criação do novo estado, será apresentado projeto de lei complementar com a medida, para formalizar a decisão. “A criação do novo ente gerará desenvolvimento para a região e melhor atendimento à coletividade”, afirmou Silveira.

A Região do Entorno do DF, de acordo com Silveira, vivencia dificuldades com prestação insuficiente dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, habitação e segurança e, com isso, pressiona o Distrito Federal.

Ride
Segundo o deputado, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), criada pela Lei Complementar 94/98, não conseguiu atingir os objetivos econômicos e sociais, apesar do crescimento da população da região.

No início da década de 90, a população dos 18 municípios goianos era de cerca de 450 mil habitantes e chegou a mais de 1,1 milhão em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com estimativa feita Silveira, a partir de fórmulas de cálculo do Tribunal de Contas da União e dados da Secretaria do Tesouro Nacional e IBGE, o estado do Entorno teria recebido em 2014 cerca de R$ 1 bilhão de Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse valor é semelhante ao recebido por estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

PDC-246/2015