Convocatória da reunião para discutir projetos utilizados como justificativa para corte de direitos trabalhistas

CONVOCATÓRIA

REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO DIA 1º/09/2016
 

Convocamos todas as entidades e voluntários apoiadores da Auditoria Cidadã da Dívida para a reunião/assembleia do Conselho Político a ser realizada no dia 1º de setembro de 2016 (quinta-feira) às 9 horas, na sede de nossa entidade, localizada no Edifício OAB (SAUS, Quadra 5, Bloco N, 1º andar – Brasília – DF), para tratar da seguinte PAUTA:

 
1. ANÁLISE DE CONJUNTURA

Breve análise do cenário atual marcado pelo pacote de projetos em andamento no Congresso Nacional (PLP 257/2016, PEC 241/2016, PEC 143/2015, PEC 31/2016, LDO 2017 e outros) que utilizam a dívida pública como justificativa para corte de direitos sociais e aprofundamento de injustiças.

 
2. ARTICULAÇÃO PARA BARRAR O PLS 204/2016

O Projeto de Lei Complementar PLS 204/2016 se encontra em plenário no Senado e visa “legalizar” grave esquema de geração de dívida pública que já se encontram em funcionamento em diversos estados e municípios brasileiros. O esquema conta com a criação de empresas estatais não dependentes, a exemplo da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte e a CPSEC em São Paulo. A PEC 241/2016 (que congela gastos sociais por 20 anos!) reserva recursos para o aumento de capital dessas empresas não dependentes.
 

3. FRENTE PARLAMENTAR MISTA PARA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

- Informes sobre o lançamento da Frente ocorrido em 09.08.2016
- Providências para o seu registro
- Funcionamento dos Grupos de Estudos
- Participação das entidades apoiadoras
- Participação dos Núcleos da Auditoria Cidadã nos Estados
 

4. INFORMES SOBRE A IV TURMA DO CURSO PROMOVIDO PELA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
 
 
Contamos com a participação de todos e todas.
 
 



Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida