NOTA: CSPB discute projetos utilizados como justificativa para corte de direitos trabalhistas

Danielle Jansen e Marly Bertolino, representantantes da Secretaria Geral da CSPB



A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou, nesta quinta-feira (01/09), de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida que discutiu projetos utilizados como justificativa para corte de direitos trabalhistas. O encontro, que está sendo realizado no edifício sede da OAB, em Brasília, debate análise de conjuntura; articulação para barrar o PLS 204/2016 e demais projetos que aniquilam arcabouço de leis de proteção ao conjunto da classe trabalhadora, tanto do setor público, como do setor privado.
 
A reunião segue discutindo dois pontos centrais: a utilização da dívida pública como justificativa para corte de direitos sociais inseridos nos projetos PLP 257/2016, PEC 241/2016 (que congela gastos sociais por 20 anos!), PEC 143/2015, PEC 31/2016, LDO 2017, entre outros; bem como a “necessária” articulação política para barrar o PLS 204/2016, que visa “legalizar” esquema de geração de dívida pública que já se encontra em funcionamento em diversos estados e municípios brasileiros. Especialistas denunciam que o esquema conta com a criação de empresas estatais não dependentes, a exemplo da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte e a CPSEC em São Paulo.
 
“Não aceitaremos qualquer tipo de retrocesso. O governo dispõe de inúmeros outros mecanismos para sanar as contas públicas e interromper o perverso ajuste fiscal em curso. Não faltam alternativas. De imediato, temos R$ 252 bilhões da dívida ativa da União que já transitaram em julgado. É só ir lá resgatar o valor devido, não cabe mais recursos judiciais em contrário. Este valor é muito maior que o déficit fiscal do ano passado e o deste ano também. Portanto, é inadmissível, a partir dessa constatação, que o governo continue promovendo o desmonte do estado brasileiro e aniquilando direitos trabalhistas e sociais sob o pretexto de sanar a saúde fiscal do país. Precisamos, além disso, promover uma auditoria da dívida pública da União com seus credores; e dos estados com a União. O comportamento de agiotagem desses entes é inaceitável. Aprimorar os instrumentos de combate à sonegação fiscal é outro caminho a ser perseguido. Enfim, há muitas soluções para o Brasil sair da crise que atravessa. Vamos exigir dos nossos gestores o compromisso com uma verdadeira agenda de desenvolvimento nacional. Caso contrário, a greve geral ganha, a cada dia, corpo e forma. Iremos combater o bom combate, em defesa do serviço público, mas, acima de tudo, em defesa da sociedade brasileira”, alertou a 2º secretária da CSPB, Marly Bertolino.
 
 
 




Secom/CSPB