BA: Diretoria protocola proposta de Minuta que regulamenta distribuição de mandados na CEMAN

O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro e o diretor da entidade, Manuel Suzart protocolaram na manhã desta terça-feira (16) no Tribunal de Justiça da Bahia, propostas de Minuta de Provimento, direcionada ao corregedor Geral de Justiça, des. Osvaldo Bonfim e a Corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Maria Pina Resende.

Os documentos propõem regulamentar a distribuição de mandados judiciais para os oficiais de justiça das comarcas de entrância inicial e intermediária, e entrância final que possuem Centrais de Mandados.

A minuta visa garantir aos oficiais de justiça a suspensão da distribuição de mandados 15 dias antes do gozo de férias e do recesso do final do ano, para que não ocorra prejuízos no trabalho do servidor. Além disso, a minuta também propõe a implantação de rodízio a cada ano, durante o recesso judiciário, para cumprimento dos mandados de plantão.

Para o presidente do Sinpojud, a proposta vem resolver um dos grandes problemas enfrentados pelos oficiais de justiça durante o recesso. "A demanda de mandados expedidos diariamente é superior a quantidade de servidores, por isso a aprovação da minuta trará condições mais dignas de trabalho para os oficiais de justiça de entrância inicial, intermediária e final, sem causar prejuízos ao gozo das férias e do recesso", destaca Castro.





Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud