Relator na CTASP do PL que normatiza teto remuneratório acata emendas de interesse do Sinditamaraty

por Adriana de Araújo




O deputado Lucas Vergílio (SD-GO), relator do Projeto de Lei 3.123/2015 que fixa novas normas para cálculo de teto de remuneração de servidor, acatou, em seu parecer, emendas de interesse do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) e das associações que representam as carreiras do órgão. O relatório apresentado, nesta terça-feira (03), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) contempla, parcialmente, as emendas nºs 01 e 06 de autoria do deputado Otávio Leite(PSDB-RJ) e Jô Soares(PCDdoB-MG) , respectivamente. 

No relatório, o parlamentar defende que não poderá ser reduzido o valor fixado em moeda estrangeira devido a servidor em exercício fora do país, em decorrência de variações cambias.  O deputado também atendeu o pleito do Sinditamaraty e excluiu do cálculo do teto remuneratório a Indenização de Representação no Exterior (IREX) e o auxílio-familiar.

Para a presidente do Sinditamaraty, Sandra Nepomuceno, o parecer do deputado Lucas Vergílio é um avanço para a categoria. “A exclusão dessas verbas do teto remuneratório é fundamental para garantir a representação do Brasil no exterior, por meio de seus servidores”, explica.

Com intuito de construir um consenso em relação às demandas dos servidores do MRE, o Sinditamaraty também acompanha a tramitação do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Além da IREX e auxílio-familiar, a entidade ainda pleiteia a exclusão da Residência Funcional do cálculo do abate teto.  






Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty